quinta, 19 de julho de 2018

REGULARIZAÇÃO

Eleitor que não justificou pode perder o título

5 FEV 2011Por 10h:12

Quem não votou nem justificou a ausência nos três últimos turnos de eleição terá até o dia 14 de abril para regularizar sua situação, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores que não o fizerem podem ter o título cancelado.

A partir de quarta-feira, 9, o eleitor poderá verificar nos cartórios eleitorais se está identificado como faltoso. Para o cancelamento do título, são consideradas todas as eleições realizadas no País - municipais ou gerais - e votações suplementares determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A Justiça Eleitoral começará o cancelamento dos títulos de eleitores faltosos a partir de 2 de maio. No dia 6 do mesmo mês, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição de quem está pendente.

Além do pagamento de multa e da possibilidade de ter a inscrição eleitoral cancelada, a não apresentação da justificativa dentro do prazo pode ter uma série de consequências: impedir a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, bloquear salários de função ou emprego público e tolher o acesso a certos tipos de empréstimos e inscrição.

Leia Também