9 de julho é feriado em São Paulo. É quando se comemora o início da Revolução Constitucionalista de 1932. Tudo para em respeito aos que lutaram e tombaram nesse conflito, que não visava à separação de São Paulo do Brasil (como difundiu a propaganda difamatória de Getúlio Vargas), mas o contrário. Irrompeu-se a luta armada buscando uma nova Constituição para o país, para tirá-lo do atraso, da insegurança jurídica e do despotismo federal pós-Revolução de 30.
O coração bandeirante ainda bate forte, 78 anos depois, em razão dos feitos de seu povo que, em alguns pontos, antecipou os acontecimentos que ocorreriam quase dez anos depois, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos da América: toda a economia voltada para a guerra; mulheres substituindo os homens em tarefas industriais, pois estes estavam nos campos de batalha e o mais emocionante, a mobilização voluntária de toda a sociedade para o conflito. Em 3 dias, mais de 30.000 homens se alistaram nas fileiras paulistas!
São Paulo, em defesa da Constituição, produziu, improvisou e adaptou de tudo: granadas, capacetes, munições, morteiros e canhões. Uma imensa rede de civis auxiliava os soldados, não deixando que nada lhes faltasse, até o limite dos suprimentos, cuja escassez foi um dos motivos de os paulistas terem perdido o conflito. Senhoras cosiam meias e toucas, pois era julho, inverno. Escoteiros levavam correspondências. E é justamente um escoteiro o mais jovem soldado morto em combate na Revolução de 32, ALDO CHIORATTO, de 9 anos e meio de idade, morto durante bombardeio aéreo em Campinas.
Entretanto, poucos se lembram que não só São Paulo foi às armas. O sul do Mato Grosso também foi! Campo Grande, Bela Vista, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ladário, Três Lagoas, Paranaíba, Coxim enviaram tropas ou foram palcos de combates nos quais até aviões foram utilizados em ataques às tropas adversárias.
Alguns historiadores chegam a citar mais de 3.000 homens envolvidos diretamente nas lutas no território do Estado de Maracaju, nome adotado pelo sul do Mato Grosso durante o conflito. Era o sonho divisionista que se concretizava por via das armas e que durou enquanto duraram suas munições: três meses.
E justamente por conta da necessidade de abastecimento; em virtude de o porto de Santos ter sido bloqueado por navios de guerra leais a Vargas, é que restou como a única alternativa paulista de abastecimento e escoamento a utilização da antiga rota de suprimentos das terras localizadas no centro da América do Sul: Rio Paraguai-Rio Paraná-Estuário do Prata-Oceano Atlântico, cujo principal ponto logístico possível de controle pelos constitucionalistas era a cidade de Porto Murtinho.
Para lá se dirigiu a famosa Coluna de Bronze, formada por constitucionalistas do sul do Mato Grosso, que utilizaram dois canhões de montanha franceses Schneider, de 75mm. Como parte do suporte paulista ao avanço de seus aliados mato-grossenes para tomar a cidade, enviou-se um caça Curtiss Falcon, que atacou as tropas federais nos arredores de Porto Murtinho. Dias antes, os paulistas já haviam bombardeado a Base Naval de Ladário, com o mesmo tipo de aeronave.
As tropas legalistas, com mais de 1.200 combatentes, contra-atacavam os constitucionalistas da Coluna de Bronze com pesado fogo dos canhões e morteiros do Monitor Fluvial Pernambuco. Segundo cronistas da época, como Umberto Puiggari, a batalha por Porto Murtinho a adjacências deixou mais de 300 mortos e a cidade parcialmente destruída.
Já as forças que combateram em Três Lagoas e Paranaíba conseguiram impedir que reforços do norte do Mato Grosso e Goiás cercassem as forças bandeirantes. J. Barbosa Rodrigues comenta que ali também os combates foram ferozes.
E em território paulista, no teatro conhecido como Frente Sul, forças do Batalhão Taunay, de Campo Grande e do 11º Regimento de Cavalaria, de Ponta Porã, lutaram para impedir que tropas vindas do sul do país entrassem em São Paulo.
Com efeito, 9 de Julho é uma data que também afetou a vida dos habitantes das terras hoje sul-mato-grossenses. Segundo o ex-Governador de Mato Grosso do Sul, Wilson Barbosa Martins, o clima na cidade de Campo Grande era de empolgação. Os professores iam dar aulas de farda e capacete. Mais de 800 homens se apresentaram para alistamento num único dia.
Os combatentes do sul do Mato Grosso eram em sua maioria, soldados-cidadãos: homens comuns, de diversas profissões. Havia brasileiros e paraguaios; descendentes de japoneses, libaneses e alemães; índios, negros, brancos, pardos. Foi a nossa pequena guerra mundial, na qual todos os povos que aqui moravam pegaram em armas para a defesa da legalidade. Como lembra Puiggari, a insegurança jurídica no sertão sul do Mato Grosso era tamanha que até juízes eram intimidados com os famosos “saltos”: sua transferência de comarca quando incomodava algum apadrinhado do governo getulista.
Mas a superioridade numérica governista era evidente e depois de três meses de combates, São Paulo capitulou. No início de outubro de 1932, os paulistas cessaram fogo... mas o sul do Mato Grosso não. Aqui a luta durou até o fim daquele mês, quando a cidade de Bela Vista se entregou ao Tenente-Coronel Francisco Gil Castelo-Branco.
E diferente de São Paulo, lamentavelmente em Mato Grosso do Sul, especialmente em Campo Grande, pouca coisa existe hoje que lembre estes feitos. Daquela época ainda estão de pé (e não se sabe até quando) o prédio do Quartel-General, na Avenida Afonso Pena, de onde partiram as primeiras ordens do General de Brigada Bertholdo Klinger, Comandante Militar do Movimento; a loja Maçônica da Avenida Calógeras, que sediou o Governo do Estado de Maracaju, tendo como Governador o Dr. Vespasiano Martins; o canhão Schneider de 75 mm na frente do 2º/9º Bsup, que acompanhou a Coluna de Bronze; o quartel do 18ºBlog, que sediou o 18º BC, cujos soldados lutaram bravamente em diversas frentes. Será que tais monumentos não mereceriam ao menos uma placa indicativa? Fazendo justiça ao prédio maçônico, ali há uma, colocada por iniciativa própria da entidade. Mas e nos demais pontos?
Enfim, mais um 9 de Julho em São Paulo, quando os paulistas honram seus combatentes-cidadãos. Mais um 9 de Julho em Campo Grande, que parece fazer questão de esquecer sua história de pouco mais de 100 anos, por descaso.
Luiz Eduardo Silva Parreira, Advogado
[email protected]
Cidades
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E o sul do Mato Grosso foi às armas!
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TCE suspende licitação para reforma de ponte sobre o rio Paraguai
Inconsistências e riscos de gastos excessivos na licitação levaram o Tribunal de Contas do Estado a suspender o certame
13/12/2025 13h30
Imagem divulgação
Menos de um mês depois de assumir como conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-integrante do governo do Estado, Sérgio de Paula, suspendeu a licitação de R$ 11,7 milhões para obras na ponte da BR-262, sobre o Rio Paraguai.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
No dia 26 de novembro, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) lançou a licitação prevendo investimento de até R$ 11.728.608,10 para a execução de obras de recuperação estrutural.
Os envelopes com as propostas feitas pelas empreiteiras seriam abertos na segunda-feira (15). No entanto, foi determinada a suspensão do certame após a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar “inconsistências e lacunas” em informações como:
- Caderno de desenhos;
- Relatório de critérios e especificações técnicas;
- Verificação estrutural;
- Projeto de recuperação estrutural;
- Projeto de sinalização temporária;
- Plano de execução.
A justificativa para suspender o processo licitatório da reforma da ponte foram inconsistências no Projeto Básico, que podem gerar gastos acima do necessário. Para isso, foi apontada a necessidade de atualização dos dados técnicos.
“Tais inconsistências podem acarretar riscos de sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada da obra, comprometendo a economicidade e a eficiência, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021. Embora o projeto tenha avançado em sua conformidade com a nova Lei de Licitações, as lacunas técnicas e a necessidade de atualização são significativas. Para uma decisão embasada e para mitigar risos futuros, é crucial que as informações complementares e as atualizações necessárias sejam providenciadas e analisadas”, consta no ato.
Diante dos indícios de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, o relator, conselheiro Sérgio de Paula, determinou a aplicação de medida cautelar para suspender o processo licitatório até a regularização dos pontos apontados.
Previsão
Com previsão de início das obras somente no segundo trimestre de 2026, o valor estimado, como adiantou o Correio do Estado, indica que a reforma da ponte pode custar o dobro do apontado pelo ex-secretário de Obras, Hélio Peluffo.
Em 2023, ele previu gastos em torno de R$ 6 milhões na recuperação da estrutura da ponte, que tem sofrido diversas intervenções e situações que resultaram em tráfego em meia pista.
Essa situação ocorreu em 2023, quando a interdição durou mais de um ano, até que os reparos emergenciais fossem concluídos na pista de rolamento.
Além disso, há situação emergencial nos “amortecedores” instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (pista), que apresentam desgaste por falta de manutenção. Essa obra deverá ser bancada, agora, com recursos públicos.
Pedagiada "até ontem"
Investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse a cobrança de pedágio, feita até setembro de 2022. Pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.
Porém, em 15 de maio de 2023 a empresa Porto Morrinho encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.
Em 2022, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.
No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.
Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35% do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.
Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês em 2022, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.
Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais aos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso.
E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023. Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões.
O pedágio acabou por causa do fim do acordo do governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver em boas condições de uso.
** Colaborou Neri Kaspary
baixa adesão
Fundo Pantanal indeniza desde banqueiro a gigante do Agro
Mas, o Programa que disponibilizou R$ 40 milhões está repassando aos proprietários pantaneiros menos de 10% do previsto para 2025
13/12/2025 12h30
O tuiuiú é considerada a ave-símbolo do Pantanal, mas também pode ser encontrada bem longe deste bioma Bruno Rezende/Secom
Na lista dos 45 proprietários de terras do Pantanal que receberão recursos do Fundo Clima Pantanal, um programa que indeniza fazendeiros que preservam áreas mais amplas do que aquilo que determina a legislação, aparecem desde fazendeiros tradicionais a banqueiros e gigantes do agronegócio.
Mas, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado desta sexta-feira (12) a adesão ficou abaixo do esperado e menos de 10% das verbas disponíveis serão distribuídas no primeiro ano do programa, criado principalmente para combater o desmatamento.
Entre os contemplados, com R$ 100 mil, está Tereza Bracher, esposa do ex-presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher. A família vair receber a indenização por estar preservando em uma de suas fazendas pantaneiras quase seis mil hectares acima do estipulado pela legislação.
Com patrimônio estimado na casa dos R$ 15 bilhões, Cândido Bracher foi CEO do Itaú Unibanco entre abril de 2017 e janeiro de 2021. Atualmente, hoje é integrante do Conselho de Administração da instituição financeira, que fechou 2024 com lucro de R$ 40 bilhões.
E a banqueira ainda buscou indenização em uma segunda fazenda no Pantanal, mas foi desclassificada por ter sido enquadrada no item 8.6 das normas que regulamentam a distribuição dos R$ 40 milhões do Fundo.
Este item diz que não pode ser contemplado que estiver com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por estar com passivos ambientais não declarados ou que não estejam cumprindo termos de compromisso de recuperação de áreas degradadas.
Em maio deste ano o Ministério Público abriu investigação para apurar suposta omissão do banqueiro em um megaincêndio que destruiu mais de 52 mil hectares em julho de 2024 no Pantanal da Nhecolândia. O fogo teria começado na Fazenda Tupanceretã, de 25 mil hectares, pertecence à família.
Tereza Bracher também aparece como contemplada indireta em uma outra propriedade. Ela é uma das integrantes da Associação Onçafari, entidade que vai receber pouco mais de R$ 45 mil de indenização pela preservação de 824 hectares de vegetação nativa.
Esta associação, que adquiriu milhares de hectares no Pantanal para criar uma espécie de corredor ecológico que possibilite procriação de onças-pintadas, conseguiu cerca de R$ 180 milhões com filantropos para a criação de reservas privadas no Pantanal. Teresa Bracher é uma destas doadoras.
Mas, os banqueiros não são os únicos bilionários que aparecem na lista. Outra contemplada é a SLC Agronegócios, uma fazenda dedicada à criação de bovinos no município de Corumbá. Os bilionários donos desta fazenda receberão R$ 100 mil do Fundo Pantanal por preservarem pouco mais de 3,7 mil hectares.
A fazenda pertence ao grupo que se apresenta como um dos maiores produtores de commodities agrícolas do país. Possui cerca de 733 mil hectares de área plantada em sete estados. Além de Corumbá, o grupo também produz em fazendas em Cassilância, Chapadão do Sul e Sonora.
A SLC produz algodão, milho e soja e se dedica à criação de gado, além de ser uma das grandes produtoras de sementes destas cultura.Ela foi uma das primeiras empresas do agronegócio a ter ações negociadas em Bolsa de Valores de São Paulo, a BR.
A famosa Fazenda Bodoquena, de cerca de 77 mil hectares e conhecida por concentrar até 40 mil bonivos, também aparece na relação daqueles que receberão indenização. Neste caso, serão apenas R$ 39 mil, uma vez que atestou estar fazendo preservação extra de 705 hectares de vegetação.
A fazenda pertence ao Grupo Votorantim, que há mais de sete décadas também atua na produção de cimento em Corumbá, no coração do Pantanal. O grupo é controlado pelos familiareas de Antônio Ermírio de Moraes, um dos rostos mais conhecidos do bilionário clã. Ele morreu em 2014. A família é considerada a terceira mais rica do país, com patrimônio estimado em 15,4 bilhões de dólares, ficando atrás somente das famílias Marinho e Safra.
Mas, nesta lista dos contemplados também aparecem fazendeiros "comuns", para os quais a indenização de até R$ 100 mil fará alguma diferença. Esté é o caso de Timotheo Reis Proença, que já presidiu o sindicato rural de Aquidauana. Ele cadastrou 1,28 mil hectares como preservação extra e por conta disso receberá R$ 71 mil.
BAIXA ADESÃO
Ao todo, segundo o Governo do Estado, estão sendo indenizados 126 mil hectares, o que está garantindo repasse da ordem de R$ 3,25 milhões aos proprietários.
O valor é praticamente o mesmo ao que está sendo repassado a três ONGs que dizem atuar no combate a incêndios e no tratamento de animais silvestres atingidos pelas queimadas no Pantanal.
Dos R$ 40 milhões, R$ 1,438 milhão foi destinado ao Instituto Homem Pantaneiro (IHP), R$ 996 mil para o instituto SOS Pantanal e R$ 497,5 mil para o IPCTB - Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil.
Somados, os repasses às ONGs chegam R$ 2,931 milhões, o que equivale a 7,3% dos R$ 40 milhões anunciados pelo Governo do Estado ao Fundo Pantanal para o primeiro ano de vigência do programa.
O valor repassado aos proprietários rurais ficou longe daquilo que estava previsto por conta da baixa adesão. Na primeira chamada foram recebidas apenas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Bioma Pantanal. E, após análise dos documentos, 45 propriedades conseguiram cumprir as exigências.
Mesmo assim, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, comemora os resultados. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.
Agora, os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse instrumento, os provedores de serviços ambientais passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas.
De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a robustez técnica do edital foi um dos diferenciais do programa. “Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”, destacou. Ele ressalta que a experiência da primeira chamada servirá como base para o aperfeiçoamento das próximas etapas.
Segunda chamada
Com a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril.
As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.
Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026.
“O PSA é uma política de Estado, construída para ter continuidade e escala. A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”, concluiu Jaime Verruck.
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