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IRREGULARIDADE

Dono restaurante é multado pela PMA em Miranda

14 MAR 14 - 18h:15DA REDAÇÃO

Policiais Militares Ambientais (PMA) de Miranda realizaram vistoria ontem em um restaurante localizado às margens da BR 262 e apreenderam pescado fora da medida permitida por lei.

No estabelecimento foi encontrado um peixe da espécie cachara abaixo do tamanho mínimo permitido pela legislação. O pescado foi apreendido e o proprietário do restaurante foi multado em R$ 764,00. Ele também responderá pelo crime ambiental de armazenar pescado produto da pesca proibida. A pena prevista é de um a três anos de detenção.

A PMA também encontrou no local uma motosserra, para qual o proprietário não possuía a licença de porte e uso (LPU) do órgão ambiental, conforme prevê o Decreto Federal 6.514/2008. A máquina foi apreendida e o infrator foi autuado em mais R$ 1.000,00.

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