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STF

Donadon recorrerá em caso de cassação

29 NOV 13 - 10h:15r7

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) um parecer favorável à cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A defesa do deputado, que está preso desde junho na Penitenciária da Papuda, em Brasília, promete recorrer, e o advogado do parlamentar ameaça ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja aberto novo processo de cassação.

Donadon foi absolvido pelos pares em votação do plenário no fim de agosto, mesmo depois de o STF deliberar que a condenação do deputado por peculato e formação de quadrilha implicava em sua cassação. Constrangido, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu, dias depois, afastar o deputado das atividades parlamentares.

Relator do novo pedido de cassação, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) argumenta que a manutenção do mandato de Donadon representa uma "ferida aberta" no Legislativo. Segundo o advogado de Donadon, contudo, não há nada de novo que justifique um novo processo de cassação.

Marcos Gusmão lembra que “esses fatos [a condenação e a prisão do parlamentar] já foram julgados na ação penal e na representação número 20, em que o plenário deu a absolvição ao deputado”.

— Mais uma vez, o PSB [partido autor do novo pedido de cassação], numa ação de efeito oportunista, tenta responsabilizar o deputado por uma suposta quebra de decoro parlamentar. Vamos apresentar o devido recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, caso não seja aceito, vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

O recurso de Donadon não deve prosperar no STF, contudo. Em setembro, o ministro Luis Roberto Barroso anulou a sessão da Câmara que livrou o deputado da cassação. Na decisão, Barosso disse que, neste caso, "a perda do mandato deveria decorrer automaticamente da condenação judicial, sendo o ato da Mesa da Câmara dos Deputados vinculado e declaratório”.

Decoro

Relator do novo pedido de cassação, Araújo alega que houve quebra de decoro porque Donadon, condenado criminalmente a mais de 13 anos de prisão, votou contra sua própria cassação na sessão de 28 de agosto. Além disso, o relator diz que Donadon “maculou a imagem da Câmara” ao ser algemado e transportado da Papuda em um camburão. A defesa rebate.

— A condução algemada nem é culpa do deputado, e não passa de um recurso eleitoreiro, que deve ser usado nas eleições de 2014. Existem outras várias situações que maculam mais a imagem da Câmara do que esse episódio.

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