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RECICLAGEM

Doação para projeto pode ter desconto no IR

Doação para projeto pode ter desconto no IR
18/08/2012 00:00 - AGÉNCIA SENADO


Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a iniciativa tem parecer pela aprovação e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O PLS 187/2012 possibilita a aplicação de 6% e 4% do IR devido em reciclagem por pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O incentivo proposto se soma à dedução já permitida para doações e patrocínios destinados à cultura, ao audiovisual, ao desporto e aos fundos da criança e adolescente e do idoso.

Um ponto importante é que só metade do valor das doações para reciclagem poderá ser convertida em incentivo fiscal. O acesso ao benefício está condicionado ainda à aprovação prévia dos projetos financiados pelo órgão competente do Poder Executivo e à comprovação da aplicação dos recursos no ano-calendário.

Outra ressalva feita pelo PLS 187/2012 é a proibição de as empresas deduzirem as doações para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Felpuda


Vereador de Campo Grande fez pronunciamento com forte teor preconceituoso que obviamente não agradou, principalmente as mulheres. A repercussão negativa foi grande e ele teve de ler cobras e lagartos em seu perfil nas redes sociais. Assim, correu para publicar nota de esclarecimento tentando colocar panos quentes e se comprometendo a, já na próxima sessão, solicitar a retirada de sua fala dos chamados “anais da Casa”. Também, pudera!