sexta, 20 de julho de 2018

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Dnit diz que projetos citados em relatório do TCU não vão parar

11 NOV 2010Por anahi zurutuza01h:20

Obras executadas em Mato Grosso do Sul com recursos federais, citadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) por apresentarem indícios de irregularidades, não terão andamento prejudicado. O superintendente regional do Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Marcelo Miranda, descarta a existência das falhas apontadas pelo TCU nos projetos conduzidos  no Estado. O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), também afirma que a situação do município com o Governo federal já foi regularizada.

Relatório do TCU aponta indícios de irregularidades em quatro obras no Estado: manutenção e restauração das BRs -163 e 267, obras executadas pelo Dnit, e urbanização de favelas das bacias dos córregos Segredo e Cabaça, intervenção de responsabilidade da prefeitura da Capital.

O TCU, inclusive, pede que os trabalhos sejam suspensos e recursos bloqueados enquanto pendências não forem sanadas.

Rodovias
Apesar das vistorias realizadas pelo TCU em Mato Grosso do Sul terem tido resultado negativo, o superintendente do Dnit afirma que já enviou defesa ao tribunal, assim como documentos que comprovam a legalidades das obras em andamento no Estado. “Não temos qualquer tipo de problema e com certeza depois da análise da nossa defesa o tribunal vai perceber isso. Não há qualquer risco de termos de parar com as obras”.

Na fiscalização dos trabalhos na BR-163, realizada pelo TCU em 16 de abril, foi constatado que houve execução de serviços com qualidade deficiente; inexistência de estudo de viabilidade técnica – econômica e ambiental da obra; superfaturamento; e pagamento de serviços não previstos em contrato. O órgão federal considera, ainda, o projeto básico deficiente ou desatualizado. A obra está orçada em R$ 46,3 milhões.

Também manutenção e restauração da BR-267 têm irregularidades. Em fiscalização no dia 23 de junho deste ano, o TCU constatou duplicidade na contratação e licitação de serviços; utilização de equipamentos incompatíveis com as especificações técnicas dos serviços contratados; execução de serviços com qualidade deficiente; supervisão deficiente ou omissa, e projeto básico/executivo superdimensionado. Ao todo estão sendo aplicados na rodovia R$ 133,3 milhões dos cofres públicos federais.

Campo Grande
Já as duas obras executadas pela administração municipal citadas pelo TCU, são as de urbanização, construção de parques lineares e avenidas às margens dos córregos Cabaça e Segredo. Pelo relatório, o município não efetuou cadastro no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), exigência do governo federal para a liberação de recursos.

A parte viária das obras, financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foi inclusive inaugurada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o prefeito, “já está tudo regularizado e vamos continua trabalhando”. As duas obras custam, no total, R$ 33,4 milhões e já estão 44% executadas.

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