Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

PROJETO

Dilma veta regulamentação para empresas de desmontagem de veículos

12 JAN 2011Por AGÊNCIA SENADO01h:00

A presidente Dilma Rousseff vetou ontem (10) projeto de lei que estabelecia regras para o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres. Na justificativa, Dilma alega que, apesar da relevância da regulamentação do setor, o PLS 372/05 "não apresenta parâmetros técnicos mínimos para definir que tipos de peças usadas poderão ser comercializadas no mercado de reposição, além de não assegurar o controle da qualidade e das condições de comercialização".

De autoria do falecido senador Romeu Tuma, o projeto, aprovado no Plenário do Senado no último dia 15 de dezembro, determinava que a atividade de desmontagem poderia ser realizada "por empresário ou sociedade empresária que obtenha autorização específica do órgão executivo de trânsito de cada unidade da Federação em que vier a atuar".

Ainda segundo o projeto, poderiam ser destinados à desmontagem veículos automotores terrestres alienados ou leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, além daqueles com mais de dez anos de fabricação, respeitados certos requisitos.

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