domingo, 22 de julho de 2018

GOVERNO

Dilma terá de decidir sobre Comissão da Verdade

15 NOV 2010Por JORNAL DO BRASIL13h:01

A aprovação do Projeto de Lei 7.376/10 que cria a Comissão Nacional da Verdade ficará para a próxima legislatura, durante o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Polêmica desde o seu anúncio, que envolveu revolta de bastidores de militares em Brasília, o intuito da comissão é examinar e esclarecer as “graves violações de direitos humanos” praticadas entre a promulgação da Constituição de 1946 (18/9/1946) e a promulgação da atual Constituição (5/10/1988) – período que abrange a ditadura militar (1964-1985), quando houve perseguições a militantes políticos de oposição, entre eles a própria presidenta eleita.

O PL, enviado à Câmara dos Deputados às vésperas da campanha eleitoral, aguarda desde 25 de maio a indicação, feita pelos líderes de partido, dos nomes dos 17 deputados titulares e 17 suplentes que deverão compor a comissão especial, que agrega parlamentares das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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