sábado, 21 de julho de 2018

DIÁRIO OFICIAL

Dilma envia projeto sobre salário mínimo

10 FEV 2011Por FOLHA ONLINE10h:28

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo valor do salário mínimo.

O encaminhamento da mensagem ao Congresso foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".

A Casa Civil informou que, em breve, divulgará o texto do projeto. O governo já havia anunciado que, no projeto, o salário mínimo seria de R$ 545. As centrais querem R$ 580. Parte da oposição sugere a apresentação de emenda elevando o salário para R$ 600.

O projeto já inclui a política de valorização de "longo prazo" do salário.

Na segunda-feira, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) anunciou que esta política definiria regras de reajuste para o salário até 2014.

Na prática, é a formalização de regras já adotadas pelo governo desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.

Manobra

O projeto encaminhado pelo governo também inclui a manobra que será utilizada pelo governo para conseguir colocar a proposta em votação na próxima terça-feira.

De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.

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