Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

14 DE NOVEMBRO

'Dia do Rio Paraguai', marca a data da vitória

14 DEZ 2010Por BRUNA LUCIANER00h:00

Há 10 anos, frente à construção iminente da hidrovia Paraguai/Paraná, a sociedade civil se organizou e lutou contra a ameaça que isso representaria à biodiversidade do curso d’água. E venceu. A audiência pública do dia 14 de novembro de 2000, parte do processo de instalação do projeto da hidrovia, transformou-se em uma grande manifestação popular e o projeto está embargado na justiça até hoje.

Essa vitória transformou o 14 de novembro no “Dia do Rio Paraguai” e, desde então, organizações e comunidades mato-grossenses e sul-mato-grossenses utilizam a data para difundir ideias e ações em defesa do rio, da cultura, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável da região.

Entidades civis, organizações não-governamentais, representantes de órgãos públicos, professores, pesquisadores e curiosos, tanto de Mato Grosso quanto de Mato Grosso do Sul, arregaçaram as mangas e trabalharam em 2010 para que as dificuldades enfrentadas pelo rio e, consequentemente, pela planície pantaneira e seus ribeirinhos, fossem reconhecidas.

Foi o caso do Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres (FLEC), no Mato Grosso, que uniu-se com representantes de organizações e comunidades e organizou a primeira expedição da sociedade civil organizada às nascentes do rio Paraguai. Sob os olhares atentos do padre Isidoro Salomão – envolvido em ações pela defesa do rio a pelo menos uma década –, foram observados fatos como o avanço do cultivo da cana-de-açúcar, os impactos do funcionamento de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) e a expansão da pecuária e da suinocultura nas margens. 

Trechos de vegetação nativa extinta e grandes extensões de terra pronta para receber agrotóxico manchavam a paisagem e preocupavam os observadores. “Chegando a uma das nascentes, a Lagoa da Princesa, podemos ver o quanto é ganancioso o mercado, a busca pela riqueza. Era um conjunto de sete lagoas, hoje são só três”, lamenta Salomão.

Pelo menos dois bons resultados foram obtidos na expedição: primeiro, o povo pantaneiro reafirmou a sua luta em defesa das pessoas e do rio, comprometendo-se a cuidar daquela riqueza e a recuperar o que está comprometido. Segundo, foi elaborado um documento que chancela os compromissos em defesa do rio Paraguai.

Entre as 13 propostas de “Ação em defesa da vida” que constam no documento, estão: a suspensão de qualquer obra que venha a prejudicar a integridade ambiental e dos povos do Pantanal, inclusive com a retirada do projeto da hidrovia do PAC; a revisão da lei estadual (MT) do Pantanal para que toda a bacia do Alto Paraguai seja compreendida como Pantanal e o cumprimento da legislação que proíbe o uso de agrotóxico e a monocultura da cana no Paraguai e seus afluentes.

De acordo com Salomão, espera-se da sociedade a ampliação das organizações em defesa do meio ambiente e dos povos pantaneiros e, dos órgãos públicos, inclusive do MMA, uma ação mais eficaz em defesa do rio.

Ibama constata assoreamento no Nabileque

Representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis em Mato Grosso do Sul também realizaram uma expedição pelo rio Paraguai. Durante dois dias, a equipe navegou ao longo do rio, de Corumbá a Porto Murtinho – região sudoeste do Estado. A embarcação, uma lancha de 19 pés, encalhou pelo menos duas vezes durante o percurso, denunciando o assoreamento que começa a atingir o curso d’água.

“Agora não é mais só o Taquari que está assoreado. A pressão dos desmatamentos das cabeceiras dos rios que formam a bacia do Paraguai está comprometendo seriamente a navegabilidade do rio em toda a sua extensão”, afirma David Lourenço, superintendente do Ibama em MS.

Segundo David, além do assoreamento, outras preocupações são: a movimentação intensa de grandes embarcações que transportam matéria-prima industrial, além dos comboios de rebocadores, que acabam provocando marola forte que atinge as margens do rio e provoca a queda de barrancos; e os seis vilarejos existentes na beira do rio, todos do lado paraguaio, que acabam por exercer pressão indireta nos recursos pesqueiros da região.

“Existe a necessidade de uma fiscalização de faixa de fronteira mais forte por parte dos brasileiros. Para isso vamos buscar parcerias com o Exército, a Polícia Federal, a Polícia Militar Ambiental e com autoridades diplomáticas em Brasília para que possamos atuar de maneira mais intensa em toda essa região”, prevê o superintendente.

Principais ameaças

Expansão da Agropecuária - Atividades agropecuárias fazem com que amentem os níveis de desmatamento e erosão. Os rios da região apresentam elevada capacidade de transporte de sedimentos, causando assoreamento, fato que já pode ser constatado em várias partes do rio Paraguai.

Usinas hidrelétricas - Existem projetos para a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio. As instalações dessas barragens podem alterar o pulso de inundações na planície pantaneira, prejudicando a biodiversidade da região.

Hidrovia Paraná/Paraguai - O projeto foi arquivado, mas a ameaça permanece, pois as empresas de navegação continuam solicitando obras de dragagem. Há a articulação para implementação de uma nova proposta, prevista como uma obra a ser financiada pelo PAC. O objetivo é transformar os rios Paraguai e Paraná em um canal industrial de navegação, obra que causaria diversos impactos ambientais, como perda de biodiversidade.

APA das nascentes do rio Paraguai - Apesar da criação da APA constar no decreto 7.596, de maio de 2006, e representar uma iniciativa importante para preservar as nascentes, ela não tem deixado de ser apenas uma “iniciativa”. É necessário que a APA não esteja só no papel, pois a não efetivação constitui mais uma ameaça ao rio.

Falta de saneamento básico - Os municípios que estão às margens do rio Paraguai não possuem uma política de saneamento eficiente, principalmente no que se refere ao tratamento do esgoto.

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