Desbloqueio de telefone celular não quebra contrato
20 MAR 10 - 03h:32
O desbloqueio sem multa
do telefone celular não
implica quebra de contrato
do cliente com a operadora,
explicou ontem, em nota, a
Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel). A agência
esclareceu, ainda, que nos
casos em que o cliente rompe
com a operadora antes do prazo
estipulado em contrato, a
multa continua prevista.
“A interpretação de que
as prestadoras devem vender
apenas celular desbloqueado
é incorreta. Da mesma forma,
é inexato afirmar que
os assinantes poderão trocar
de operadora gratuitamente,
a qualquer momento, sem
pagar multa”, diz a nota da
Anatel.
Outra dúvida que surgiu
após a súmula divulgada pela
agência anteontem é quanto
ao ressarcimento dos consumidores
que pagaram pelo
desbloqueio dos seus celulares
antes do pronunciamento
do Conselho Consultivo da
Anatel. A súmula prevê que
a operadora não pode cobrar
multa pelo desbloqueio do
aparelho.
Na interpretação da conselheira
Emília Ribeiro, o
direito desses consumidores
já estava regulamentado desde
2007. “É um ganho para o
consumidor, é um direito que
ele já tinha e não sabia”, diz
Emília. Segundo ela, o que a
Anatel fez agora foi esclarecer
com a súmula esse direito.
“Eu acho que cada usuário
pode procurar seus direitos”,
afirmou.
Subsídios
A decisão da Agência Nacional
de Telecomunicações
(Anatel), de obrigar a gratuidade
do desbloqueio de
celulares para que o consumidor
escolha a operadora
que desejar, deve impactar os
atuais e futuros clientes da
Vivo, maior operadora de telefonia
celular do País. Esses
consumidores podem perder
os subsídios oferecidos pela
companhia em aparelhos em
troca da fidelização.
“Todos os contratos de
fidelidade que existiram no
passado foram por conta de
algum benefício concedido
ao consumidor, e é óbvio
que se você dá algum subsídio,
terá algum contrato de
fidelização. Provavelmente
essa dinâmica vai ser um
pouco alterada daqui para
a frente”, admitiu Antônio
Carlos Va lente, presidente
do Grupo Telefônica no
Brasil, empresa que divide
com a Portugal Telecom o
controle da Vivo.
Valente, que esteve ontem
em Ribeirão Preto (SP), participando
de reuniões e encontros
com funcionários, políticos
e grandes clientes, procurou
minimizar a pressão da
companhia sobre a Anatel em
relação ao assunto. Ele afirmou
que “a decisão que vier
em benefício do consumidor
e não gerar perturbação quanto
ao equilíbrio econômico e
financeiro das empresas é
sempre bem-vinda”.
Banda larga
O executivo cobrou ainda
do Governo um tratamento
igual entre uma possível empresa
pública e as privadas
na implantação do Plano
Nacional de Banda Larga.
“Se a empresa estatal vier a
oferecer serviços ao consumidor
final, se tiver as mesmas
características em termos
de competitividade que
as outras empresas, é uma
a mais; se isso não ocorrer,
você acaba criando distorções
competitivas”, alertou
Valente.
O presidente do Grupo
Telefônica citou questões
tributárias, como isenção de
impostos, para exemplificar
possíveis benefícios a uma
nova empresa que ofereça o
serviço de banda larga. “Se
uma empresa estatal não tiver
a mesma carga de impostos
que a privada, isso criará
uma assimetria muito grande,
irreal e artificial”, explicou
Valente.
Ainda de acordo com ele,
a forma de viabilizar a nacionalização
da banda larga
“provavelmente não é ter uma
empresa pública, não é ter
uma empresa privada, mas
uma conjunção de esforços
que acabe contribuindo para
que o objetivo maior seja alcançado”,
concluiu.
