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Desbloqueio de telefone celular não quebra contrato

20 MAR 2010Por 03h:32
O desbloqueio sem multa do telefone celular não implica quebra de contrato do cliente com a operadora, explicou ontem, em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência esclareceu, ainda, que nos casos em que o cliente rompe com a operadora antes do prazo estipulado em contrato, a multa continua prevista. “A interpretação de que as prestadoras devem vender apenas celular desbloqueado é incorreta. Da mesma forma, é inexato afirmar que os assinantes poderão trocar de operadora gratuitamente, a qualquer momento, sem pagar multa”, diz a nota da Anatel. Outra dúvida que surgiu após a súmula divulgada pela agência anteontem é quanto ao ressarcimento dos consumidores que pagaram pelo desbloqueio dos seus celulares antes do pronunciamento do Conselho Consultivo da Anatel. A súmula prevê que a operadora não pode cobrar multa pelo desbloqueio do aparelho. Na interpretação da conselheira Emília Ribeiro, o direito desses consumidores já estava regulamentado desde 2007. “É um ganho para o consumidor, é um direito que ele já tinha e não sabia”, diz Emília. Segundo ela, o que a Anatel fez agora foi esclarecer com a súmula esse direito. “Eu acho que cada usuário pode procurar seus direitos”, afirmou. Subsídios A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de obrigar a gratuidade do desbloqueio de celulares para que o consumidor escolha a operadora que desejar, deve impactar os atuais e futuros clientes da Vivo, maior operadora de telefonia celular do País. Esses consumidores podem perder os subsídios oferecidos pela companhia em aparelhos em troca da fidelização. “Todos os contratos de fidelidade que existiram no passado foram por conta de algum benefício concedido ao consumidor, e é óbvio que se você dá algum subsídio, terá algum contrato de fidelização. Provavelmente essa dinâmica vai ser um pouco alterada daqui para a frente”, admitiu Antônio Carlos Va lente, presidente do Grupo Telefônica no Brasil, empresa que divide com a Portugal Telecom o controle da Vivo. Valente, que esteve ontem em Ribeirão Preto (SP), participando de reuniões e encontros com funcionários, políticos e grandes clientes, procurou minimizar a pressão da companhia sobre a Anatel em relação ao assunto. Ele afirmou que “a decisão que vier em benefício do consumidor e não gerar perturbação quanto ao equilíbrio econômico e financeiro das empresas é sempre bem-vinda”. Banda larga O executivo cobrou ainda do Governo um tratamento igual entre uma possível empresa pública e as privadas na implantação do Plano Nacional de Banda Larga. “Se a empresa estatal vier a oferecer serviços ao consumidor final, se tiver as mesmas características em termos de competitividade que as outras empresas, é uma a mais; se isso não ocorrer, você acaba criando distorções competitivas”, alertou Valente. O presidente do Grupo Telefônica citou questões tributárias, como isenção de impostos, para exemplificar possíveis benefícios a uma nova empresa que ofereça o serviço de banda larga. “Se uma empresa estatal não tiver a mesma carga de impostos que a privada, isso criará uma assimetria muito grande, irreal e artificial”, explicou Valente. Ainda de acordo com ele, a forma de viabilizar a nacionalização da banda larga “provavelmente não é ter uma empresa pública, não é ter uma empresa privada, mas uma conjunção de esforços que acabe contribuindo para que o objetivo maior seja alcançado”, concluiu.
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