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CONGRESSO NACIONAL

Deputados se reúnem para analisar vetos

Deputados se reúnem para analisar vetos
18/03/2014 10:00 - FOLHAPRESS


Em meio à tensão entre a base aliada e o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional deve se reunir na noite de hoje para analisar 12 vetos da presidente Dilma Rousseff, entre eles, o que estabelece novas regras para a criação de municípios e parte da minirreforma eleitoral, com temas sensíveis aos congressistas. O governo enfrenta ameaça de rebelião principalmente na Câmara e trabalha para esvaziar o "blocão" criado por partidos governistas insatisfeitos, que é coordenado pelo PMDB. Na última semana, o Planalto conseguiu o recuo do PDT, PP e do Pros. PR e PTB ainda negociam com o Executivo. Apesar de as cúpulas indicarem um entendimento, as bancadas do PR e PTB não estão totalmente pacificadas. O PSC se declara independente.

O clima com o PMDB ainda é incerto. Chamou atenção a ausência dos deputados do PMDB na manhã de ontem na posse de novos ministros, especialmente do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele alegou compromissos no Estado, mas a falta foi comentada pelas autoridades e classificada até como "descortesia" por um ministro petista.
Numa tentativa de distensionar o clima, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) vai receber o líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao lado do vice-presidente, Michel Temer, para discutir a votação do Marco Civil da Internet. Esperado, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) não vai comparecer ao encontro que foi marcado para o início da noite.
A maior preocupação do governo é que o Congresso imponha uma nova derrota em votação. Na semana passada, quatro ministros foram convocados para dar explicações na Câmara e foi criada uma comissão externa para investigar denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras.

Novos municípios

No caso dos municípios, em ano eleitoral, os congressistas avaliam que seria difícil não derrubar o veto que permite a criação de novos municípios. Pelas regras do Congresso, para que um veto seja derrubado, as duas Casas têm que tomar essa decisão em votações separadas. O Congresso aprovou o projeto no ano passado, mas Dilma vetou a proposta integralmente porque o Planalto teme os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. Para conter a multiplicação de municípios, foi incluída na Constituição, em 1996, a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei.
Os 269 municípios são os distritos dos 5.565 municípios do país em condições de pedir a emancipação, conforme as regras do texto vetado pela presidente

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?