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Deputados se reúnem para analisar vetos

18 MAR 14 - 10h:00FOLHAPRESS

Em meio à tensão entre a base aliada e o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional deve se reunir na noite de hoje para analisar 12 vetos da presidente Dilma Rousseff, entre eles, o que estabelece novas regras para a criação de municípios e parte da minirreforma eleitoral, com temas sensíveis aos congressistas. O governo enfrenta ameaça de rebelião principalmente na Câmara e trabalha para esvaziar o "blocão" criado por partidos governistas insatisfeitos, que é coordenado pelo PMDB. Na última semana, o Planalto conseguiu o recuo do PDT, PP e do Pros. PR e PTB ainda negociam com o Executivo. Apesar de as cúpulas indicarem um entendimento, as bancadas do PR e PTB não estão totalmente pacificadas. O PSC se declara independente.

O clima com o PMDB ainda é incerto. Chamou atenção a ausência dos deputados do PMDB na manhã de ontem na posse de novos ministros, especialmente do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele alegou compromissos no Estado, mas a falta foi comentada pelas autoridades e classificada até como "descortesia" por um ministro petista.
Numa tentativa de distensionar o clima, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) vai receber o líder da bancada, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao lado do vice-presidente, Michel Temer, para discutir a votação do Marco Civil da Internet. Esperado, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) não vai comparecer ao encontro que foi marcado para o início da noite.
A maior preocupação do governo é que o Congresso imponha uma nova derrota em votação. Na semana passada, quatro ministros foram convocados para dar explicações na Câmara e foi criada uma comissão externa para investigar denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras.

Novos municípios

No caso dos municípios, em ano eleitoral, os congressistas avaliam que seria difícil não derrubar o veto que permite a criação de novos municípios. Pelas regras do Congresso, para que um veto seja derrubado, as duas Casas têm que tomar essa decisão em votações separadas. O Congresso aprovou o projeto no ano passado, mas Dilma vetou a proposta integralmente porque o Planalto teme os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. Para conter a multiplicação de municípios, foi incluída na Constituição, em 1996, a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei.
Os 269 municípios são os distritos dos 5.565 municípios do país em condições de pedir a emancipação, conforme as regras do texto vetado pela presidente

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