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Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

Deputados pedem revisão de dívidas dos estados com a União

4 JUL 2012Por agência brasil21h:00

Deputados estaduais de todo o país pediram hoje (4) a revisão do indexador das dívidas dos estados. Os parlamentares também reivindicaram a redução da parcela que as unidades da Federação são obrigadas a desembolsar todos os meses para pagar o serviço da dívida.

As propostas foram apresentadas aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). No fim da tarde, os parlamentares protocolaram as sugestões no Tribunal de Contas da União (TCU). A mobilização foi organizada pela União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale) e por presidentes de assembleias legislativas.

A entidade defende a alteração do indexador pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros até 2% ao ano. Atualmente, o endividamento dos estados é corrigido pelo IGP-DI mais 6% ou 7,5% ao ano, dependendo da unidade da Federação. Os deputados também querem a redução de 13% para 9% da parcela das receitas líquidas reais (RLR) comprometida com o serviço da dívida.

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