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Deputados exigem da Ageprev devolução de mais de R$ 500 mil

29 ABR 10 - 06h:37
lidiane kober

Deputados pressionam a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para cobrar da Agência Previdenciária de Mato Grosso do Sul (Ageprev) a devolução de mais de R$ 500 mil. O dinheiro corresponde à contribuição maior feita por pelo menos 12 parlamentares. Em 2009, por força de lei federal, os deputados adequaram norma estadual e passaram a contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encerrando a parceria com a Ageprev.
No sistema previdenciário estadual, a contribuição era calculada com base no salário integral dos parlamentares, em torno de R$ 17 mil, conforme o setor de recursos humanos da Assembleia. No INSS, a aposentadoria não pode passar de R$ 3,4 mil. Dessa forma, um grupo de deputados tem direito à devolução da contribuição maior realizada nos últimos anos.
Em 2001, lei federal tirou o agente público da lista de contribuintes de regimes próprios. “Só se abriga em regime próprio de previdência concursados e titulares de cargos efetivos”, explicou o diretor-presidente da Ageprev, Moacyr Salles. “Portanto, os deputados não encontraram amparo na lei”, acrescentou.
Deste mandato, 12 deputados devem ser ressarcidos. Outro grupo já é aposentado e o restante continua ligado à Ageprev, por ser concursado e manter o vínculo de origem. É o caso, por exemplo, de Marquinhos Trad (PMDB), Paulo Duarte (PT), Amarildo Cruz (PT) e Coronel Ivan de Almeida (PRTB).
Os parlamentares que passaram a contribuir para o INSS tem direito de receber em torno de R$ 36 mil. O valor corrigido chega a R$ 43 mil. Esse recurso equivale à verba que deverá ser repassada aos deputados que exercem mandato atualmente, porque a Assembleia ainda não calculou a devolução total, ou seja, dos ex-deputados que contribuíram de maneira irregular no período de 2001 a 2007.

Pressão
A questão é que os atuais detentores de mandato têm pressa para encerrar a discussão e garantir o ressarcimento do dinheiro o quanto antes. “Os deputados pressionam para que a Mesa oficie a Ageprev da devolução”, contou o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Ary Rigo (PSDB). “Há mais de meio ano escuto essa discussão na Casa, porém não vejo o fim do impasse”, comentou o deputado Youssif Domingos (PMDB).
Os parlamentares poderão receber o dinheiro em espécie ou realizar um aporte, transferindo o montante para o sistema privado de previdência. “Eu prefiro fazer um aporte, já que contribuí mesmo”, disse Youssif. Por outro lado, de olho na reeleição, alguns parlamentares querem usar o recurso para gastar na campanha eleitoral.
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