segunda, 23 de julho de 2018

emenda modificativa

Deputados aprovam novos índices do duodécimo dos Poderes e MPE

15 DEZ 2010Por Lidiane Kober05h:00

Depois de semanas de negociações, os deputados estaduais aprovaram ontem emenda modificativa que altera os índices do duodécimo dos Poderes e do Ministério Público Estadual (MPE). A partir de 2011, a Assembleia Legislativa receberá 2,7% da receita corrente líquida do Estado, ou seja, 0,8 pontos percentuais a menos do que embolsou neste ano. O montante equivale a R$ 41,9 milhões, que serão partilhados entre o Tribunal de Justiça e o MPE.

O duodécimo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fechou em 2%, 0,1 ponto percentual a menos que o de 2010. O índice corresponde a R$ 4,5 milhões anuais, que serão transferidos para o MPE.

Dessa forma, o duodécimo do TJ passou de 6,3% para 6,8% e do MPE de 3,3% para 3,7%. Em valores, o acréscimo dos índices representa cerca de R$ 26,1 milhões a mais para o Tribunal de Justiça e R$ 21,2 milhões a mais para o Ministério Público, em 2011.

 Defensoria
Já a fatia da Defensoria Pública permaneceu inalterada em 1,5% da receita corrente líquida do Estado, mas os deputados prometem apresentar emenda para atender às demandas da instituição.

Com a justificativa de que o repasse ao órgão aumentou em mais de 100% nos últimos anos, o governador André Puccinelli (PMDB) se negou a aumentar o duodécimo da Defensoria. "Se aumentou foi porque o orçamento do Estado cresceu e esse aumento foi proporcional a todos os Poderes. Então, não é justo que essa sobra passe apenas para o TJ e ao MPE", disse o defensor público, Elias Kesrouani.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), a Defensoria embolsa por mês em torno de R$ 6,7 milhões. "A Defensoria precisa apenas de investimentos para ampliar o número de servidores, enquanto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, além de necessitar de mais gente, precisam investir em construção de novas comarcas, em informatização e na compra de veículos", disse.

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