terça, 14 de agosto de 2018

CÓDIGO FLORESTAL

Deputado diz que aprovação é histórica

26 MAI 2011Por da redação08h:43

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta(DEM-MS) considerou a aprovação do texto básico do Código Florestal Brasileiro como um dos momentos históricos de conquista democrática. “É a democracia que sai fortalecida, uma vez que o que se viu foi um debate de idéias e de conteúdo, onde prevaleceu a paz no campo” assinalou o deputado após participar da votação na Câmara dos Deputados.
Para ele, as regras são claras e trazem respeito ao meio ambiente e aos produtores através de toda uma gama de medidas que visam equilibrar a produção com a defesa ambiental. “A votação do código é garantia de que a pessoa pode exercer atividade econômica com bom senso, equilíbrio e paz para trabalhar” afirmou.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, após mais de 11 horas de discussões o novo Código Florestal (PL 1876-99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agropastoris, ecoturismo e turismo rural, até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo(PCdoB) que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.
A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. (Com agência Câmara)
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