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Depois de danos, prefeitura vai mudar lei de uso do solo

12 MAR 10 - 07h:46
A prefeitura vai reformular a lei de ordenamento e uso do solo urbano , a lei complementar 74, em vigor desde setembro de 2005. Antes de enviar à Câmara o projeto com as mudanças, será promovido um amplo debate com toda a sociedade. Em cinco anos de vigência, a lei sofreu três mudanças pontuais. Depois da tromba d’água do dia 27 de fevereiro, que provocou grandes estragos, a legislação vem sendo contestada por ambientalistas, urbanistas e Ministério Público. São cobradas normas para controlar o processo de expansão urbana, com estímulo à verticalização nas bacias do Prosa e Sóter, que têm nascentes no leste e norte da Capital, onde o temporal provocou os maiores prejuízos. A Carta Geotécnica de Campo Grande , elaborada em 1991, identificou essas regiões como sujeitas ao aparecimento de erosão, o que favorece o assoreamento dos dois córregos. Até os técnicos da prefeitura que atuaram na elaboração da lei em vigor, defendem a revisão de alguns artigos , como a questão do índice de permeabilidade – a parcela do terreno que deve ficar coberta por vegetação para facilitar a absorção da água da chuva pelo solo. A regra vigente fixa em 2,5% para a cidade inteira, área que não pode ser cimentada, sem levar em conta as características de solo da região onde a construção estiver sendo feita. “Acredito que seja possível definir percentuais diferenciados”, admite a presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Marta Lúcia da Silva Martinez. A ideia de um índice de permeabilização variável também é compartilhada pelo secretário de Infraestrutura, João Antonio De Marco. O secretário não acredita que a verticalização tenha sido um fator determinante para aumentar os estragos com as inundações. Ele concorda que se criem restrições a esta modalidade de adensamento urbano. Proposta que é defendida pelo urbanista Angelo Arruda, favorável à ocupação unirresidencial da bacia do Sóter. “Acredito que deveríamos suspender a tramitação dos projetos de novos prédios na região e repensar este modelo de crescimento adotado pela cidade a partir da reformulação do plano diretor em 2005”, avalia. Outra ideia consensual é a necessidade de passar a cobrar de todos os empreendimentos residenciais – não apenas dos prédios de apartamentos – projetos de retenção e reutilização da água da chuva. Basta colocar em prática a lei em vigor que obriga a construção de reservatórios para até mil metros de água da chuva nas casas com mais de 150 metros quadrados de área construída. A presidente da Planurb é favorável a que essa infraestrutura seja exigida nos projetos dos loteamentos, não apenas a drenagem das ruas pavimentadas.
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