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Campo Grande - MS, sexta, 14 de dezembro de 2018

Demora na emissão de licenças prejudica empresas no Estado

23 MAR 2010Por 08h:27
A demora na emissão de licenças ambientais está travando empresas do Estado, impedidas de funcionar até a conclusão da análise do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os prazos previstos em lei para liberação das autorizações variam entre 30 e 135 dias, mas são estendidos para até mais de 300 dias. Engenheiros ambientais de Campo Grande concordam com a necessidade de cautela ao julgar a operação de empresas potencialmente poluidoras, mas reclamam da morosidade nas decisões que competem à área jurídica do instituto. Para esses profissionais, a excessiva burocracia e falta de comprometimento da equipe a tornam ineficiente. Funcionário do Imasul, admite dificuldades do órgão em avaliar os processos. Segundo ele, os técnicos que vistoriam as empresas estão sobrecarregados e chegam a ter 100 vistorias ou mais para fazer. “Há dificuldade sim, cada caso é um caso. Não podemos aceitar qualquer resposta dos engenheiros”, revela. “A demora causa prejuízos aos empresários, que precisam de agilidade em mercados extremamente competitivos”, afirma engenheiro, que prefere não ser identificado para evitar “amarrar” ainda mais seus processos. Os profissionais acostumaram-se a informar aos clientes prazos mais longos do que os estabelecidos pela lei porque sabem que, muitas vezes, eles não serão cumpridos. “Quanto mais burocrático o órgão, pior para o meio ambiente e para o contribuinte”, diz outro engenheiro. Em São Gabriel do Oeste, no interior do Estado, há uma prova do que a demora pode causar. O empresário Gilson Rodrigues, dono do laticínio Latsul, esperou a Licença de Operação por nove meses e após acumular prejuízo de R$ 1.690 por dia pelo impedimento em continuar o envasamento de leite, teve de fechar as portas. Cinco funcionários perderam o emprego e Rodrigues perdeu R$ 250 mil investidos. “Eu perdi meu capital, minha empresa, meu nome e meu crédito. Minha situação foi arrebentada”, lamenta. Até hoje seu processo tramita no Imasul. No site do instituto, a situação é: “em andamento”. A Licença de Operação do Latsul venceu no início de 2009 e precisava ser renovada. Na época, o dono do laticínio e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), encarregada de liberar a empresa após a conclusão do laudo do Imasul, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa reforma do piso e cobertura do prédio. Segundo o empresário, as adequações foram providenciadas em 60 dias e, em 29 de abril, ele entrou com o pedido de renovação de licença no instituto. Com o protocolo do processo em mãos, ele procurou a Iagro para tentar a volta, mas sem sucesso. Até o fim da avaliação do Imasul, a empresa estava impedida de funcionar. “Procurei o presidente da Iagro e falei que teria de fechar até 30 de janeiro”, conta. Em 2007, a empresa já havia parado graças à interdição do Iagro por irregularidades no embalamento do leite, que apresentava quantidade anormal de coliformes fecais. Rodrigues afirma que não há ligação entre o caso e a lentidão no seu processo e que os problemas foram resolvidos. O engenheiro responsável pelo processo do Latsul, Vandro Serrou, calcula em seis meses o prazo médio para emissão de licenças como a do laticínio. “Houve morosidade do órgão, de uma exigência para outra o tempo de resposta era muito grande”. Ele disse ter pedido “celeridade” ao Imasul por não haver pendência no processo, e pelas sérias dificuldades da empresa em pagar funcionários e cumprir compromissos. Entre as exigências do órgão para liberar a operação do laticínio, estava a de que a empresa deveria enviar ao aterro sanitário da cidade os efluentes — líquidos ou gases nocivos ao meio ambiente. Porém, em São Gabriel do Oeste, o aterro nem saiu dos planos da prefeitura. O Imasul foi procurado no dia 12 de março para prestar esclarecimentos sobre o processo do Latsul, mas a diretora de licenciamento, Márcia da Mata, não foi encontrada. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Governo do Estado no último dia 15, mas até o fechamento desta edição não teve resposta sobre o caso. O pedido de entrevista também não foi atendido.
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