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Defesas contestam existência de mensalão

Defesas contestam existência de mensalão

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O julgamento da AP (Ação Penal) 470, conhecida como o mensalão, chegou ao sétimo dia nessa sexta-feira. Houve até o momento a apresentação da sustentação oral de 25 advogados. Todos os defensores afirmam que seus clientes são inocentes no que se refere ao esquema de compra de votos de parlamentares, porém, alguns deles admitiram que seus clientes estavam envolvidos com dinheiro de caixa dois. Outra argumentação muito usada pelos defensores foi a falta de provas.

Até o momento, foram mais de 30 horas de defesa contra cinco horas de acusação. Esses números, segundo os ministros, invalidam uma possível reclamação de que a defesa teve pouco espaço. Entretanto, muitos advogados estão insatisfeitos com a ausência de alguns magistrados. Na terça-feira, a ministra Carmem Lúcia deixou o julgamento mais cedo para uma sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ontem, foi a vez de Marco Aurélio Mello, que foi a um encontro de advogados. Os defensores alegam um desprestígio por parte dos magistrados.

Caixa dois

As sustentações orais começaram no terceiro dia de julgamento. Neste dia, José Luis Mendes Oliveira, José Luiz Fernando Pacheco, Antônio Malheiros Filho e Hermes Vilchez Guerreiro, representaram, respectivamente, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os publicitários Marcos Valério e Ramon Hollerbach.

Todos negaram a existência do mensalão, mas os advogados de Delúbio e Valério admitiram a existência de caixa dois para beneficiar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, pelo PT. O advogado do publicitário Marcos Valério terminou a defesa afirmando que seu cliente já foi condenado pela mídia e que não pode ser sacrificado como um "troféu".

No quarto dia, foram ouvidos os advogados de Cristiano Mello Paz, empresário e sócio de Marcos Valério; Rogério Lanza Tolentino, advogado ligado ao publicitário; Simone Reis Lobo de Vasconcelos, ex-diretora financeira da empresa de publicidade SMP&B; Geiza Dias dos Santos, ex-gerente financeira da SMP&B; e Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural. Durante suas argumentações, todos os defensores tentaram desvincular os clientes das supostas ações ilícitas do empresário Marcos Valério.

 

PT e PL

O quinto dia trouxe novamente ao júri membros do PT, o deputado federal João Paulo Cunha e o ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken. Além deles, os advogados fizeram as defesas de José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. Como nos dias anteriores, todos alegaram inocência de seus clientes. O advogado de Cunha, Alberto Toron, chegou a argumentar que a ideia de lavagem de dinheiro é "fantasmagórica". João Paulo era presidente da Câmara dos Deputados quando as denúncias do mensalão vieram à tona, em 2005.

No sexto dia foi a vez dos advogados de Enivaldo Quadrado, sócio da corretora Bônus Banval, do ex-assessor do PP João Cláudio Genu; do deputado federal Pedro Henry (PP/MT); do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, apresentarem suas sustentações orais. Mais uma vez, os advogados admitiram caixa dois de campanha, mas negaram a existência de compra de votos de parlamentares.

O sétimo dia foi marcado pelas defesas de réus que faziam parte da cúpula do PL (Partido Liberal), que anos mais tarde passou a se chamar PR (Partido da República). Uma das defesas mais aguardadas do dia foi a do ex-presidente do PL e deputado federal Waldemar da Costa Neto. O advogado de Neto, Marcelo Luiz Ávila de Bessa, alegou falta de provas, mas admitiu que o deputado recebeu dinheiro do PT para quitar despesas da campanha eleitoral de 2002.

Próximos passos

As sustentações orais serão retomadas na segunda-feira, quando 12 advogados devem apresentar as suas defesas. A previsão é que esta fase seja concluída até o próximo dia 15.



 

Política

Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi

Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro

19/04/2024 19h00

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".

A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.

"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.

Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".

"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.

Governo

Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los

19/04/2024 17h00

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil

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O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.

Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.

Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.

O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.

Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.

Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.

De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.

Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.

Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.

Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
 

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