O advogado do ex-deputado federal João Paulo Cunha, Alberto Toron, disse ontem (13) que estuda entrar com pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a absolvição de Cunha dos crimes de corrupção passiva e peculato. Na sessão de hoje, a maioria dos ministros do STF absolveu o ex-deputado da condenação por lavagem de dinheiro. As penas foram definidas na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Segundo Toron, a defesa analisa o momento adequado para entrar com a revisão no STF, que será redigida com cuidado e embasamento. A defesa não descartou questionar as condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“O mensalão, na verdade, não acabou. É importante lembrar que o deputado João Paulo Cunha foi acusado da prática de quatro crimes, de dois dos quais ele foi absolvido e, em relação aos outros dois, remanesceu condenado. Portanto, é perfeitamente possível que nós estudemos novas medidas”, argumentou a defesa.
Apesar de ser absolvido da pena de três anos de prisão por lavagem de dinheiro, Cunha está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.
Cunha foi condenado por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro. Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi executada em função do julgamento do recurso.
