Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

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Defesa diz que famílias de vítimas não podem condenar Battisti

31 DEZ 2010Por TERRA16h:49

O advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa do italiano Cesare Battisti, afirmou nesta sexta-feira, em entrevista ao Terra, que os familiares de vítimas do ativista e o próprio povo italiano não podem condenar a qualquer custo a não extradição determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tampouco querer aplicar ao ex-ativista penas que não são devidas a ele.

Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele foi condenado à revelia pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina.

"As pessoas, 30 anos depois (dos crimes) ainda vivem a cultura do ódio. É um povo que não consegue virar a página e ir para a frente. As vítimas querem sempre um culpado, mas a decisão (de se condenar Battisti) foi uma aberração jurídica. Elas têm direito de querer o culpado, mas não um culpado independentemente de ser verdade ou não", disse Barroso.

O jurista também protestou contra as manifestações do governo da Itália, cujos representantes têm ameaçado "retaliações". De acordo com um ministro de Estado ouvido pelo Terra, o governo italiano já havia sido informado previamente da decisão de Lula sobre Battisti.

"A Itália tem o direito de se inconformar politicamente com a decisão, mas não juridicamente", disse o advogado de Battisti, observando que eventuais novos questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas afrontas ao tratado de extradição Brasil-Itália, seriam "extremamente atípicos do ponto de vista das relações internacionais", uma vez que colocariam em dúvida uma "decisão soberana do presidente". "Foi um tom totalmente inapropriado, grosseiro. São dedos em riste que estão se dirigindo ao Brasil. Temos vergonha na cara e não podemos perder a altivez (por conta de ameaças)", afirmou Barroso.

Nas últimas horas antes de deixar o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta que decidiu não extraditar o ativista italiano. O ministro Celso Amorim, responsável pelo anúncio oficial, disse que o governo brasileiro manifestou "profunda estranheza" com as manifestações do governo da Itália, que mesmo antes de uma posição oficial das autoridades brasileiras, já condenava uma possível concessão do refúgio.

Ainda que a decisão do presidente Lula tenha sido favorável ao italiano, o caso poderia em tese ser reaberto no Supremo Tribunal Federal. É que desde dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitem que pode haver novos recursos no processo. O argumento que balizaria esses recursos seria um suposto descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.

Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.
 

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