Terça, 20 de Fevereiro de 2018

PARTILHA DE RECURSOS

Defensoria fica isolada no rateio de verbas da Assembleia Legislativa

16 DEZ 2010Por adilson trindade e Fernanda Brigatti04h:20

A Defensoria Pública recebeu mais aumento em relação a todos os Poderes do Estado de 2007 para cá e ficou isolada na discussão do rateio de verbas da Assembleia Legislativa. O reajuste acumulado da Defensoria foi de 95,24% na administração de André Puccinelli (PMDB), enquanto o Legislativo teve redução de 16,39% em 2007, 8,97% em 2008 e 0,15% em 2009. O Tribunal de Contas, também, teve seu índice diminuido em 6,14% em 2009, além de sofrer queda de 13.67% em 2007 e 11% em 2008.

O Tribunal de Justiça só teve pequena queda no índice de 0,54% em 2007 e fechou em 2009 com aumento de 23,13%. O Ministério Público não sofreu nenhuma redução em seu duodécimo desde 2007. Já a Defensoria Pública conquistou elevação de 87,95% em 2007, 85,85 em 2008 e 95,24% em 2009. O duodécimo quase dobrou de 2007 para cá. Mesmo assim, não aceitou assinar a nova proposta de repasse de verbas aos Poderes na reunião com o governador André Puccinelli (PMDB).

A Defensoria Pública exige mais repasse de dinheiro. A instituição cobrou a sua participação do rateio do dinheiro que a Assembleia abriu mão para ajudar o Judiciário e o MPE. O governador acha que a Defensoria Pública já está sendo muito bem atendida pelo Executivo.

Sem corte
Empossado para o terceiro mandato a frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Cícero Antonio de Souza disse ontem que não aceita a redução no duodécimo da Corte e cobrará Puccinelli caso haja déficit orçamentário. “Se faltar dinheiro aqui, eu vou atrás do governador, você não tenha dúvida”, afirmou.

Durante discurso no plenário do Tribunal, Cícero de Souza disse ao governador que abriria o concurso para auditor de contas e procurador “o senhor dá jeito nesse dinheiro”. Segundo o conselheiro presidente do TCE, a contratação de dois novos auditores e três novos procuradores não é somente um projeto para o próximo ano, é uma necessidade. “Isso não é nem uma meta, é uma obrigação constitucional, de que o Tribunal de Contas tem que estar com as vagas completamente preenchidas”, disse.

Além das novas contratações, Cícero também alertou o governador do projeto de informatização de 100% dos procedimentos do tribunal. Ele não disse quanto custaria a implantação do projeto, mas disse confiar no entendimento de Puccinelli sobre a importância da medida.

Questionado sobre a alteração do índice do duodécimo do Tribunal de Contas, aprovado pela Assembleia Legislativa, o conselheiro foi lacônico: “Não tem redução. Eu não aceito redução. Ele pode por o número que ele quiser, eu não aceito redução”, afirmou. O duodécimo — percentual da Receita Corrente Líquida que é repassado aos Poderes — do TCE ficou em 2%, 0,1 ponto percentual menor que neste ano.

Essa redução, segundo Cícero, inviabilizaria a contratação de novos auditores e conselheiros, “mas eu tenho um plano orçamentário que foi aprovado em pleno e remetido (à Assembleia)”. Essa previsão, explica Cícero, garante a obrigação do Executivo de custear o gasto. “A obrigação é do Poder Executivo, que a missão essencial é de arrecadar; não é do tribunal”, disse. “Se faltar dinheiro aqui eu vou lá”.

Modificações
Além do TCE, a Assembleia Legislativa também teve redução no duodécimo em 0,8 pontos percentuais e receberá 2,7% da receita corrente líquida. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, por outro lado, terão acréscimo no repasse em 2011. O primeiro passou de 6,3% para 6,8% e o segundo de 3,3% para 3,7%. A Defensoria Pública não teve alteração no índice. Ontem, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou emenda que prevê o acréscimo de R$ 14,4 milhões à dotação de recursos da Defensoria Pública e teve o apoio, além da bancada do PT, do tucano Reinaldo Azambuja e de Marquinhos Trad (PMDB). A bancada do governo, no entanto, já está orientada a votar pela derrubada da emenda.

Solenidade
A cerimônia realizada ontem no plenário do TCE marcou, além do início do terceiro mandato de Cícero de Souza, a posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ronaldo Chadid. A nova gestão inclui ainda na vice-presidência o conselheiro Iran Coelho das Neves e na corregedoria o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha.

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