A partir da próxima segunda-
feira, 1º de março, a Receita
Federal disponibilizará em
sua página da internet (www.
receita.fazenda.gov.br) os
programas de preenchimento
e de envio da declaração do
Imposto de Renda 2010, referente
ao ano-base 2009. Além
de receber as declarações pela
internet, o Fisco aceitará
as informações por disquete
ou CD, que deve ser entregue
nas agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do
Brasil. Outra opção é adquirir
e entregar o formulário de
papel (ao custo de R$ 5) nos
Correios.
O prazo para o envio das
informações é 30 de abril.
Quem perder o prazo pagará
multa de, no mínimo, R$
165,74. A declaração do Imposto
de Renda em 2010 está bem
semelhante à do ano passado.
Desta vez, são obrigados a declarar
aqueles que receberam
rendimentos tributáveis, ou
seja, salário, aluguéis, aposentadoria,
superiores a R$
17.215,08. O montante é R$ 1
mil mais alto que o do ano
passado.
“A intenção da Receita é
evitar cerca de 5 milhões de
declarações desnecessárias para
desafogar o sistema”, diz Osvaldo
Nascimento, professor
do Centro de Estudos Calil &
Calil. As empresas e os bancos
devem enviar os comprovantes
de rendimentos, principal documento
para a realização da
declaração, aos contribuintes
até o próximo sábado.
A alteração mais relevante
na declaração de 2010 apontada
por especialistas é a necessidade
de detalhar o pagamento
de pensão alimentícia. “A partir
deste ano, há um campo específico
para alimentante (pessoa
que recebe a pensão). Isso
significa que o contribuinte
terá de especificar quem é o
seu beneficiário”, diz Flávio
Porta, economista e tributarista
do escritório Libertuci
Advogados Associados.
