sexta, 20 de julho de 2018

CAMPO GRANDE

Decisão do TJ proíbe shows no Parque Laucídio Coelho

26 JAN 2011Por VIVIANNE NUNES E EVELIN ARAUJO11h:55

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS)  aceitou hoje o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e decidiu contra a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), proibindo a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho. Com isso, os shows da Expogrande poderão ser cancelados. Caso a decisão não seja cumprida, a Acrissul poderá pagar multa de até R$ 100 mil.

O MPE pleitou pela decisão, alegando que são emitidos altos ruídos, caracterizadores de poluição sonora nas atividades do Parque e que o mesmo  não tem licenças ambientais para o funcionamento. Nos autos de primeiro grau, a decisão proferida foi negada.

O pleito diz que o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados pela Lei nº 2.909/92 e Lei Complementar Municipal nº 08/96. Para o MP a limitação não é respeitada e resulta em reclamações dos moradores da região.

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