Decisão do TJ não encerra investigações contra Artuzi
5 FEV 2010Por FÁBIO DORTA, DOURADOS01h:36
A decisão do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso do
Sul (TJ), de trancar o inquérito
criminal instaurado pelo
Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) contra o prefeito
de Dourados, Ari Artuzi (PDT),
não encerra as investigações
contra ele por improbidade
administrativa.
As investigações são resultantes
da Operação Owari da
Polícia Federal, em que 42 pessoas
foram presas e mais de 70
indiciadas, por crimes como
corrupção de servidores públicos,
formação de quadrilha,
fraude em licitações, exercício
ilegal da atividade financeira
e agiotagem.
Na prática, a decisão do tribunal
afasta apenas o Gaeco
do caso, mas Artuzi continua
sendo investigado criminalmente
pela Procuradoria-Geral
de Justiça. O prefeito de
Dourados teve inclusive o sigilo
bancário quebrado pelo
próprio TJ em um pedido feito
pelo procurador Miguel Vieira
da Silva.
Ao tirar o Gaeco do caso,
o Tribunal de Justiça acolhe
recurso apresentado pela defesa
de Artuzi, alegando que
o grupo atua em processos de
primeira instância e que por
ser prefeito ele tem direito a
foro privilegiado e, em processos
criminais, que envolvem a
Justiça estadual, só pode ser
investigado pela procuradoria
e julgado pelo TJ.
Um dos advogados do prefeito,
Newlley Amarilla, disse
ontem ao Correio do Estado
que a decisão do tribunal resguarda
os direitos legais de seu
cliente. “Qualquer investigação
criminal passa pelo controle
judicial. No caso do prefeito,
pelo cargo que ocupa, só pode
ser investigado pela procuradoria”,
afirmou Amarilla.
Artuzi falou sobre a decisão
favorável que obteve no tribunal.
“Independente de como
as investigações serão feitas,
torço para que elas terminem
logo, para ficar comprovado
o que todas as pessoas mais
próximas a mim já sabem, que
não tenho nenhum envolvimento
nesses fatos”, disse o
prefeito.
Mais investigações
A decisão do tribunal também
não impede que o Gaeco
nem os promotores que atuam
em Dourados, no Ministério
Público Estadual (MPE),
atuem contra o prefeito na esfera
cível. Ari Artuzi responde
a vários processos nesta área
sendo que, em uma ação civil
pública, pediram a cassação
do mandato e a suspensão dos
direitos políticos dele, por indícios
de irregularidades (principalmente
superfaturamento)
no contrato de arrendamento
do Hospital Santa Rosa, que
pertence à família Uemura. O
prefeito inclusive foi intimado
sobre a denúncia, para que
apresente defesa prévia.
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