Campo Grande - MS, segunda, 20 de agosto de 2018

SIDROLÂNDIA

Decisão da Justiça pode impedir acesso de 3,5 mil alunos à escola

24 MAI 2011Por DA REDAÇÃO12h:40

A decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, suspendendo os contratos e proibindo pagamentos às empresas, na prática paralisa mais de 80% do transporte escolar, impedindo que 3.541 alunos residentes na zona rural de Sidrolândia tenham acesso à escola. Entre os estudantes, 2.580 são da rede municipal e 961 alunos de escolas estaduais. Em média, o transporte escolar percorre diariamente 10.328 quilômetros, 8.793 ônibus contratados de empresas particulares e 1.212 km percorridos por veículos da frota própria do município. Sidrolândia tem a quinta maior malha viária rural entre os 78 municípios sul-mato-grossenses.
A assessoria jurídica da Prefeitura vai recorrer da decisão concedida em caráter liminar. O cumprimento da decisão coloca o prefeito do município, Daltro Fiúza, sob um fogo cruzado jurídico: se desobedecer a ordem judicial, incorre em crime de desobediência à Justiça, além da multa de R$ 10 mil dia, fixada na própria sentença do magistrado. Obedecendo, sofre o risco de ser esponsabilizado pelo Ministério Público por descumprir um direito básico do cidadão garantido pela Constituição, que é o acesso a educação, inviabilizado para quem mora na zona rural, caso o transporte escolar não seja oferecido.
Junto com a suspensão dos contratos do transporte escolar, o juiz bloqueou R$ 1,3 milhão do patrimônio do prefeito. A medida foi adotada como garantia do suposto prejuízo causado aos cofres públicos, denunciado pelo Ministério Público Estadual, pelas irregularidades
praticadas desde na execução do contrato do transporte escolar que desde 2006 é explorado pelas empresas investigadas.
O valor do prejuízo apurado pelo Ministério Público toma como base a perícia realizada em 2009 que constatou pagamento de R$ 28 mil por mês às empresas valor referente ao percurso de 700 quilômetros do transporte escolar que não teria sido realizado.Pelas contas da Promotoria os cofres públicos sofreram um prejuízo anual de R$ 336 mil, multiplicado por quatro anos. Conforme a denúncia do MPE, acatada pelo juiz, em 2005 a prefeitura contratou o serviço de transporte escolar com dispensa de licitação, sob alegação de que seria impossível aguardar o processo licitatório antes do início do ano letivo. Desde então, o contrato é prorrogado sob justificativa de situação de emergência. Segundo o Ministério Público, a situação “emergencial” foi criada propositadamente pela própria administração
para se permitir a contratação direta e sem licitação.
Na ação civil pública, o Ministério Publico também denunciou Abreu Transporte Ltda - ME, Adão de Souza Osiro, Adilson de Souza Osiro ME, Amandino de Oliveira Terra, Ana Rosa Raimundo Antunes - ME, Angela Aparecida Barbosa da Silva, Antonio Lázaro do Carmo, Arquimedes Rossato, Christiano Caparroz Pereira, Demilson Garcia Carvalho, GWA
Transportes Ltda, HM Transporte e Turismo Ltda - ME, Ilson Marques da
Silva - ME.

Além de José Aparecido Ferreira Batista-ME, Jucelino Oliveira Terra, Luiz Carlos Munhos, Luiz Rodrigues Transportes ME, Luiz Valirmo Bortolin, Maria Eliza Marinho Sgamate, Neusa Carmelina Straliotto, Papa Léguas Transporte Ltda - ME, Reinaldo Pereira Ambrozio, Renan
Nunes Osiro - ME, Rosangela Vargas Cassola, Transcarrafa Transportes Ltda - ME, Vacaria Transporte e Turismo Ltda, Vani Muniz da Silva – ME e Viação Arruda Ltda – EPP.

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