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Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

Decisão a favor da Apple pode influenciar júri em outros países

27 AGO 2012Por G106h:00

A decisão de um tribunal dos Estados Unidos favorável à Apple pode influenciar o julgamento em processos da empresa contra a Samsung sobre disputa de patentes em países como Austrália, Alemanha e Coreia do Sul, de acordo com André Ferreira de Oliveira, advogado especializado em patentes e sócio do Daniel Advogados.

"[A decisão] exerce um impacto de moral à Apple. Muito provavelmente os advogados da empresa irão apresentar essa decisão em todos os outros casos como um fator favorável e inclusive pensar outras medidas onde eles ainda não as tenham tomado. Cria um cenário que não é fácil de se reverter, mas ainda não é uma decisão definitiva".

A Samsung foi acusada por um tribunal dos Estados Unidos de infringir patentes de aparelhos da Apple e terá que pagar uma multa de US$ 1,05 bilhão à empresa, decisão divulgada na sexta-feira (24). A companhia sul-coreana infringiu ao menos seis patentes da Apple, que, por sua vez, não violou nenhum dos direitos da rival. A Samsung disse que planeja recorrer da decisão.

Para o advogado, o caso ainda segue nos Estados Unidos para uma segunda instância e deve seguir para a Suprema Corte do país para um julgamento. "È uma decisão muito importante para a Apple, mas ela ainda não definitiva. A expectativa, contudo, é que este quadro se mantenha".

Contudo, Oliveira ressalta que, embora a vitória da Apple tenha ocorrido com uma certa vantagem sobre a Samsung nos EUA, o mesmo pode não acontecer em outros países.

"Cada país tem sua soberania em seus tribunais. Nenhum tribunal de nenhum país gosta de ser mandado fazer, obedecer ou seguir estritamente uma decisão de outro país e nenhum juíz de outro país é obrigado a seguir aquilo que foi determinado nos EUA, até porque as leis de patentes são diferentes. Isso, no entanto, exerce um impacto de moral. Ele explica que a decisão não é internacional e vale apenas para os Estados Unidos.

Na Coreia do Sul, na sexta-feira (24), um tribunal multou Apple e Samsung por violação de patentes. Três juízes de Seul decidiram que a Apple infringiu duas patentes de tecnologia móvel da Samsung e terá que pagar US$ 35,4 mil ao grupo sul-coreano (US$ 17.650 por cada patente violada). Eles também determinaram que a Samsung infringiu uma das patentes da Apple e será multada em US$ 22 mil. Além das multas, as companhias deverão parar de vender os produtos irregulares na Coreia do Sul. O tribunal pediu que a Samsung retire do mercado imediatamente dez produtos, incluindo o Galaxy S II. Já a Apple foi proibida de comercializar quatro aparelhos, como o iPhone 4 e o iPad 2.
 

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