quinta, 19 de julho de 2018

PRESERVAÇÃO

Criada comissão para implantação do Comitê da Bacia do Ivinhema

28 DEZ 2010Por BRUNA LUCIANER07h:58

No último dia 20 foi dado mais um passo, talvez o mais importante, para a criação do comitê que será responsável por trabalhos de recuperação e preservação da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MS) que cria a Comissão Provisória para a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Ivinhema.

A Comissão já está definida e é composta por sete representantes, sendo um do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), dois da sociedade civil, dois representantes dos usuários das águas e dois dos municípios englobados na Bacia. A ela, caberá promover a instalação do Comitê que, por sua vez, atuará no auxílio das decisões e na elaboração de políticas públicas relacionadas à Bacia.

De acordo com Angélica Haralampidou, gerente de recursos hídricos do Imasul, a criação do Comitê foi proposta pela comunidade diretamente impactada, como preconiza a Lei Estadual 2406/2002, que dispõe sobre os recursos hídricos. O processo de composição do CBH Ivinhema incluirá mobilizações dos três segmentos que compõem a Bacia – poder público, sociedade civil organizada e usuários da água – e assembleias, nas quais serão definidos os candidatos aptos a concorrer por uma vaga representativa no Comitê.

O prazo para a implantação do Comitê estabelecido na resolução é de seis meses. O CBH Ivinhema poderá ser composto por, no máximo, 33 membros titulares, sendo dois da União (um da Funai), três do Estado, seis dos municípios situados em sua área de atuação, 11 dos usuários das águas e 11 das entidades civis de recursos hídricos com sede e atuação comprovada na Bacia.

O cadastro das organizações civis de recursos hídricos que querem participar do CBH Ivinhema já está aberto e segue até o dia 21 de abril de 2011. Após o encerramento do prazo da inscrição e cadastramento, a comissão eleitoral publicará a lista das instituições de organizações civis e de usuários habilitados, até o dia 2 de maio de 2011.

O CBH Ivinhema será um órgão colegiado deliberativo, normativo e único que fará a gestão dos recursos hídricos daquela Bacia, articulado com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Será um passo incontestável na direção do gerenciamento econômico e sustentável de toda a Bacia.

Princípio

As discussões para a implantação do Comitê começaram no município de Nova Andradina, em fevereiro de 2009. “A ideia surgiu dentro de uma reunião de um grupo de trabalho que discutia a atuação de usinas, empresas, indústrias na região. Decidimos pedir orientação ao Imasul, e nasceu a luta pela implantação do Comitê”, explica Cornélia Cristina Nagel, engenheira agrônoma responsável pelo Departamento de Meio Ambiente de Nova Andradina.

Cornélia faz parte da Comissão Provisória, como representante de um dos 25 municípios que compõem a Bacia. São eles: Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jateí, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia, Taquarussu e Vicentina.

Leia Também