terça, 17 de julho de 2018

CPI aprova relatório com oito projetos para combater a violência

16 DEZ 2010Por CAMARA ON LINE12h:38

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de caráter temporário criada a requerimento de pelo menos um terço do total de integrantes da Casa, destinada a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. ) da Violência Urbana aprovou nesta quarta-feira o relatório final do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) com sugestão de oito projetos de lei e diversas providências a serem tomadas pela União, estados e municípios para reduzir a criminalidade e as mortes violentas.

Paulo Pimenta reconheceu que o tema é muito amplo e explicou que centrou suas atenções em três eixos: a profissionalização das polícias, o controle de fronteiras e a reestruturação do sistema carcerário.

Em relação às polícias, o texto sugere, por exemplo, a valorização dos profissionais por meio de um piso salarial nacional. A ideia é evitar que o policial trabalhe em outros empregos para complementar a renda, os chamados "bicos".

Paulo Pimenta reconhece que a proposta que prevê essa medida (PECs 446/09 e 300/08) enfrenta resistência por parte do governo. Mas ele acredita que, com uma adoção progressiva, uma proposta nesse sentido possa ser aprovada no Governo Dilma Rousseff.

"A criação de um piso em que haja uma responsabilidade compartilhada entre União e estados é imperativa. Não há como pensar uma política de segurança no País sem resolver a questão do piso. Você não vai acabar com o 'bico' se pagar um salário que não permita ao policial exercer sua atividade em tempo integral."

Presídios

Sobre a reestruturação do sistema carcerário, o deputado destacou que várias medidas e projetos de lei sugeridos no relatório buscam reduzir a população nos presídios, já que os detentos, segundo ele, apresentam taxa de 70% de reincidência criminal.

"Nós insistimos muito em medidas que reduzam a população carcerária, inclusive com a possibilidade de ampliação de penas alternativas, que evitariam hoje que os presídios estivessem inchados, com presos que poderiam estar trabalhando; a criação de presídios para jovens de até 24 anos com primeira condenação; e uma estrutura de formação profissional e educacional", ressaltou.

Entre os projetos previstos no relatório final, estão o que inclui o estudo e as atividades artísticas, culturais e esportivas como forma de redução de pena; e o que cria uma gradação para evitar o encarceramento de autores de furtos de pequeno valor.

Para o controle das fronteiras, Pimenta recomenda ao Congresso que apoie programas como o de Policiamento Especializado na Fronteira. Ele destacou que a maior parte das drogas e armas chega ao Brasil por via terrestre, especialmente vinda do Paraguai.

Trânsito

Para a violência no trânsito, uma proposta aumenta o prazo de prescrição dos pontos de cada infração na carteira do motorista. Já outra prevê maior tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os projetos passarão a tramitar na Câmara tendo a autoria da CPI da Violência Urbana.

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