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SENADO

Couvert artístico e forma de repasse em debate

10 AGO 12 - 00h:00AGÊNCIA SENADO

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) ainda busca subsídios para fechar seu parecer sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 246/2009) que disciplina a cobrança de couvert artístico e o seu repasse para músicos que se apresentam ao vivo em bares e restaurantes.

"Temos que ser cuidadosos para não restringir o trabalho do músico nem criar dificuldades para o pequeno comerciante", ponderou Marta Suplicy em audiência pública realizada ontem (09) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta impõe algumas condições ao estabelecimento para a cobrança do couvert artístico: formalização de contrato de trabalho com o músico; oferta de música ao vivo por um período mínimo durante a permanência do cliente; informação clara sobre esse adicional, incluindo seu valor, dias e horários das apresentações, no cardápio.

Quanto à remuneração do músico, possibilita a negociação de um valor fixo ou o repasse integral do couvert cobrado dos clientes. Se esta última hipótese for a adotada, o estabelecimento deve permitir que o músico confira as notas de cobrança desse adicional e, em caso de repasse inferior à arrecadação total, será obrigado a pagar o triplo da diferença constatada pelo artista.

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