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SENADO

Couvert artístico e forma de repasse em debate

Couvert artístico e forma de repasse em debate
10/08/2012 00:00 - AGÊNCIA SENADO


A senadora Marta Suplicy (PT-SP) ainda busca subsídios para fechar seu parecer sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 246/2009) que disciplina a cobrança de couvert artístico e o seu repasse para músicos que se apresentam ao vivo em bares e restaurantes.

"Temos que ser cuidadosos para não restringir o trabalho do músico nem criar dificuldades para o pequeno comerciante", ponderou Marta Suplicy em audiência pública realizada ontem (09) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta impõe algumas condições ao estabelecimento para a cobrança do couvert artístico: formalização de contrato de trabalho com o músico; oferta de música ao vivo por um período mínimo durante a permanência do cliente; informação clara sobre esse adicional, incluindo seu valor, dias e horários das apresentações, no cardápio.

Quanto à remuneração do músico, possibilita a negociação de um valor fixo ou o repasse integral do couvert cobrado dos clientes. Se esta última hipótese for a adotada, o estabelecimento deve permitir que o músico confira as notas de cobrança desse adicional e, em caso de repasse inferior à arrecadação total, será obrigado a pagar o triplo da diferença constatada pelo artista.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?