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Corte no Orçamento deve alterar previsão sobre concursos

Corte no Orçamento deve alterar previsão sobre concursos

Agência Brasil

20/02/2014 - 16h51
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O governo ainda não definiu a questão dos cortes de verbas destinadas aos concursos públicos com o corte no Orçamento Geral da União anunciado hoje (20) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o governo está avaliando o assunto, mas é possível que haja, sim, um ajuste na área.

“Parte dos concursos talvez não fique pronta até o período que está estabelecido, mas metade dessas vagas, entre 50% a 60%, é para a área de educação. Exatamente para a ampliação do número de vagas nas universidades e nos institutos federais de Tecnologia, com a grande ampliação que fizemos”, disse Miriam Belchior.

Outro fator que deve influenciar os prognósticos sobre os concursos, disse a ministra, além do ajuste no Orçamento, é o ano eleitoral: só é possível nomear os aprovados se o concurso for homologado até determinada data. “Todo ano muda, mas por causa da eleição, o limite será dia 5 de julho, [nesta data] os concursos precisam estar homologados. Se não houver homologação até esta data, [o candidato] só poderá ser contratado em 2015”, disse.

Durante a explicação sobre a situação dos concursos, a ministra cometeu um ato falho e chamou a presidente Dilma Rousseff de presidente Lula. “Nós já fizemos uma proposta bastante enxuta para este ano, exatamente o final do primeiro mandato da presidenta Lula; eu espero, e portanto achamos que o último ano de mandato é um ano que de fato não é para fazer um monte de concursos. Então, a gente tem de fazer no último ano de mandato uma restrição de contratações”.

Alertada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a troca de nomes, a ministra Miriam Belchior corrigiu: “Presidenta Lula, eu falei? Desculpe. Presidenta Dilma”, disse bem humorada.

O governo anunciou nesta quinta-feira que o corte no Orçamento Geral da União de 2014 alcançará R$ 44 bilhões . Com o corte, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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