Sábado, 20 de Janeiro de 2018

Contradição

9 AGO 2010Por 20h:58
Há oito anos, a candidatura de Elizabeth Puccinelli para a primeira-suplência de Ramez Tebet ao Senado foi barrada porque ela não deixara  em tempo hábil o cargo público que ocupava, na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Campo Grande. A vaga sobrou para Walter Pereira, que acabou herdando o cargo  de senador durante quatro anos, pois o titular faleceu. Neste ano, o professor Pedro Chaves quase teve destino semelhante ao da então primeira-dama municipal, pois ocupava cargo na Santa Casa de Campo Grande. A Justiça Eleitoral, porém, entendeu por bem mantê-lo na disputa. Secretários municipais ou estaduais, caso queiram disputar algum cargo eletivo, são obrigados a deixar sua função pública seis meses antes da eleição. A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, por exemplo, teve de renunciar ao cargo dois anos e meio antes do fim para candidatar-se a vice-governadora na chapa de André Puccinelli. Este, porém, (o mesmo vale para prefeitos e presidente) pode permancer no cargo durante a disputa à reeleição. Se um secretário é obrigado a deixar o cargo para evitar que se beneficie da função durante a campanha, por que os chefes dos executivos não são obrigados a se afastar? Simplesmente não existe explicação convincente.
E, reportagem produzida pela Agência Estado e publicada ontem pelo Correio do Estado mostra que os dez candidatos que disputam a reeleição a governador no País misturam a agenda oficial com a programação da campanha eleitoral, pois a legislação simplesmente permite que façam campanha em horário de trabalho. Absolutamente todos fazem isto. O próprio candidato petista ao Governo, José Orcírio, já afirmou estar ciente da disputa desigual, pois há oito anos concorreu à recondução ao cargo de governador sem deixar o posto. Além disso, senadores, deputados e vereadores também não precisam deixar o cargo para entrar em campanha. Com isso, fatalmente entram na corrida com ampla dianteira. São as conhecidas contradições da legislação brasileira, podem alegar aqueles que se beneficiam disto.
Porém, o fato de ser assim não significa que não possa ou não deva ser mudado, pois simplesmente não faz sentido obrigar alguém que ocupa um cargo de quinto escalão a deixar sua função pública enquanto o "chefão" está autorizado a tirar vantagens da função que ocupa. A própria reeleição para certos cargos e a recondução infinita para funções do Legislativo precisam ser discutidas com seriedade pela Nação, e não somente pela classe política, que com absoluta certeza voltará a elaborar leis em benefício próprio.
É certo que uma simples mudança na lei não impedirá que aqueles que estão no poder tirem vantagem disto, mesmo que acabe a reeleição. Mas, é inegável que certas alterações ajudam a moralizar a política e uma depuração verdadeira não será alcançada de um dia para outro. É inadmissível, contudo, que contradições inexplicáveis como as da desincompatibilização sejam perpetuadas.

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