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Construtoras superfaturam casas de programa federal

Construtoras superfaturam casas de programa federal

Redação

21/02/2010 - 07h40
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Um exemplo claro desta variação é que em uma residência de 41 metros quadrados, que está sendo vendida em um conjunto habitacional no Bairro Parati, por exemplo, o custo do m² é R$ 1.926. Enquanto em outro imóvel, com 75 m², construído no mesmo bairro, está avaliado em R$ 1.600 o m². Em outro caso, ainda mais contundente, é que na mesma região, uma casa individual, construída em terreno de 10,5x15 metros e com 72 m², está à venda por R$ 100 mil. O proprietário está disposto a negociar, ou seja, nos cálculos atuais, o metro quadrado sairia por R$ 1.389, porém esse valor pode ficar ainda menor. De acordo com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes de Siqueira, isso tem acontecido com os empreendimentos atuais, porque o mercado está aquecido. “Não significa que as pessoas não têm de buscar todas as informações e tomarem cuidado com o que assinam. Hoje, temos mais de 40 residenciais sendo construídos em Campo Grande. Existe também a possibilidade de financiar o material de construção para que o próprio cidadão possa edificar sua casa. Com mais essa opção, ele vai pensar duas vezes antes de pagar uma diferença entre a avaliação feita pela Caixa e o valor solicitado pelo vendedor”, destaca Siqueira. Ele lembra que qualquer pessoa que quiser fazer um financiamento deve, antes de assinar qualquer contrato, buscar informações. “Somos parceiros das construtoras e elas aprovaram os empreendimentos conosco e, se existe uma diferença entre a avaliação da Caixa e o de venda, porém o cliente se interessa pelo imóvel e acha justo pagar essa diferença, não podemos impedi-lo”, avalia. O superintendente frisa que o fato de a Caixa aprovar o empreendimento, possibilita a construtora de comercializar no mercado, com aval da instituição. “O nosso papel é só o de financiar; não somos donos do imóvel”. Segundo o superintendente, no Programa Minha Casa, Minha Vida, existe apenas uma exceção em que a Caixa, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande, vende o imóvel. “Essa parceria atinge os imóveis avaliados em até R$ 39 mil, destinados às famílias com renda de até três salários mínimos. Nesse caso, são as duas instituições que preenchem a demanda. Além disso, existe o subsídio de até R$ 17 mil, para abater desse total. O valor da prestação é fixado em 10% da renda familiar”. De acordo com Paulo Antunes, essas diferenças entre avaliação e venda não ocorrem somente em conjuntos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas também em imóveis individuais. “Na hora que a Caixa vai fazer a avaliação, esse diferença pode ocorrer, porque o mercado pode querer pagar mais e essa dinâmica foge ao nosso controle técnico. Por exemplo, se uma determinada residência está à venda por R$ 320 mil, mas na avaliação da Caixa é R$ 300 mil, o futuro mutuário tem duas opções: ou paga a diferença com recursos próprios ou desiste do negócio”.

Orçamento

Com previsão de R$ 6,8 bilhões, orçamento da Capital deve ser 4% maior em 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância

18/04/2024 12h00

Divulgação

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A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com previsão de aproximadamente R$ 6,8 bilhões.

Esse número representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6,5 bilhões.

O processo de tramitação agora se inicia, permitindo que os vereadores apresentem emendas à proposta. Além disso, está prevista a realização de uma audiência pública para ouvir a opinião da população.

A expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025

Dentre as novidades deste ano, a possibilidade de destinar 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil é uma delas.

O relator da proposta é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho.

"Os vereadores têm agora o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil. A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre", ressalta o vereador.

Em 2024, estabeleceu-se a destinação de 25% da receita para aprimorar o ensino, reservando 1% para iniciativas culturais e 15% de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.

Quanto às Emendas Impositivas, diferenciam-se das ordinárias por serem de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Em Campo Grande, metade do valor dessas emendas é destinada à saúde, enquanto o restante é direcionado a outras áreas. Com a nova medida, pretende-se destinar 5% para programas relacionados à primeira infância no próximo orçamento.

 

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DESENVOLVIMENTO

Programa Precoce MS: novo sistema de cadastramento de estabelecimentos rurais já está em vigor

Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação e anexar o certificado

18/04/2024 10h30

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O Programa Precoce MS implementou um novo sistema informatizado para facilitar cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos e classificadores, visando valorizar aqueles que contribuem para a produção de animais de qualidade superior.

Com objetivo de promover práticas agropecuárias sustentáveis e melhorar aspectos como biosseguridade, bem-estar animal e gestão sanitária, o sistema agora está disponivel no Portal e-Fazenda.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta, o sistema foi modernizado para melhor desempenho. 

Novas medidas

As novas medidas exigem o recadastramento dos profissionais responsáveis técnicos e classificadores, além de estabelecimentos rurais. Os profissionais devem completar um Curso de Capacitação no Precoce/MS via Escolagov e anexar o certificado.

Os estabelecimentos rurais já cadastrados permanecerão no nível "Obrigatório" até a renovação do cadastro. Os classificadores de carcaças bovinas também precisam ser recadastrados e formalizar uma ART com a empresa contratante.

As novas regras também afetam a condição legal dos estabelecimentos para cadastro no sistema, exigindo regularidade perante várias entidades, incluindo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Para estabelecimentos que praticam confinamento, é necessário apresentar documentação ambiental adequada.

O cálculo do incentivo para animais abatidos considerará o impacto tanto do processo produtivo quanto do produto obtido. A modernização inclui a implantação de protocolos de produção e avaliação através do "Protocolo Precoce em Conformidade", enfatizando a segurança alimentar, sustentabilidade e tecnologia nos sistemas produtivos.

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