Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

ÁREA DE PRESERVAÇÃO

Construção irregular resulta em multa

17 FEV 2011Por DA REDAÇÃO13h:38

A Polícia Militar Ambiental de Corumbá iniciou no dia 14 uma operação, encerrada hoje e, com várias equipes, dando prioridade para a fiscalização de pesca, em virtude da abertura de pesca na modalidade pesque-solte na calha do rio Paraguai, desde o dia 1º deste mês. Uma das equipes, em fiscalização fluvial no rio Paraguai, a aproximadamente 120 km da cidade de Corumbá, autuou (no dia 15, segundo dia da operação) Carlos Moura de Arruda, de 47 anos. Ele estava construindo uma casa em área de vegetação permanente, 20 m de distância do rio Paraguai e suprimiu a vegetação nativa. O local da construção ilegal também está localizado na área de entorno das Unidades de Conservação RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Nacional), Santa Teresa e Reserva Eliezer Batista.

O acusado foi autuado também por utilizar motosserra e cortar árvores, sem autorização do órgão ambiental competente, na área de vegetação permanente e entorno das RPPN. Os policiais efetuaram multa administrativa no total de R$ 4.000,00 contra o infrator.

Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá ser penalizado com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, por corte de árvores e estar construindo no local não permitido, e mais detenção, de três meses a um ano, e multa, por utilização de motosserra, sem autorização ambiental.

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