segunda, 16 de julho de 2018

Congresso voltará a discutir regras para 'royalties' de petróleo

25 DEZ 2010Por AGÊNCIA SENADO01h:15

O Senado e a Câmara dos Deputados voltarão a discutir a divisão dos royalties do petróleo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quarta-feira artigo do projeto de lei da Câmara 7/10 que previa a distribuição dessa compensação financeira a todos os estados e municípios. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto anunciou o envio de um projeto com novas regras que assegurem parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo.

O esquema aprovado por deputados e senadores, e vetado pelo presidente da República, estabelecia a partilha dos royalties de acordo com as cotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. A União deveria compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão equânime.

Educação

O presidente também vetou artigo do projeto que destinava à educação a metade dos recursos do Fundo Social constituído com recursos resultantes da exploração do petróleo do pré-sal. Na justificativa do veto, Lula afirmou que o Conselho Deliberativo do Fundo Social ajustará, ao longo do tempo, a destinação dos recursos.

Como os vetos são parciais, o país passa a ter, a partir desta quinta-feira (23), novas regras para exploração de petróleo da camada do pré-sal, previstas na Lei 12.351/10, publicada hoje no Diário Oficial da União.

A norma altera o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União.

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