Segunda, 19 de Fevereiro de 2018

improbidade administrativa

Condenado, Tetila perde direitos políticos

9 NOV 2010Por Fábio Dorta, Dourados05h:00

O ex-prefeito de Dourados e deputado estadual eleito Laerte Tetila (PT) foi condenado na tarde de ontem pelo juiz da 2ª Vara Cível de Dourados José Carlos de Souza por improbidade administrativa, por ter contratado irregularmente cooperativas de trabalhadores para prestar serviços à Prefeitura em vários setores da administração.

Conforme a sentença, Tetila terá de ressarcir R$ 356,7 mil aos cofres públicos. O valor foi pago à cooperativa Coopergrand. Ele ainda teve os direitos políticos suspensos por até oito anos e recebeu uma multa no valor cem vezes o salário de cerca de R$ 13 mil mensais, que recebia como prefeito, ou seja, cerca de R$ 1,3 milhão.

O juiz também determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até que os valores determinados na sentença sejam pagos. A condenação é resultado de ação uma impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o MPE em 2001, quando assumiu o primeiro de seus mandatos, Tetila contratou servidores sem concurso público por meio de uma cooperativa.

Recurso
Conforme a sentença de José Carlos de Souza, o ex-prefeito foi alertado sobre as irregularidades na contratação de funcionários sem concurso público e chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para suspender as contratações, mas não cumpriu o acordo.

Como a condenação é em primeira instância, o ex-prefeito poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), o que deverá ocorrer assim que ele for notificado sobre a sentença. (FD)

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