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Campo Grande - MS, sábado, 20 de outubro de 2018

Concessão pública

27 MAR 2010Por 04h:25
Q ualquer análise Qempírica confirma que Campo Grande Qtem número de táxis bem inferior ao de outras cidades brasileiras do mesmo porte e, proporcionalmente ao número de habitantes, aquém dos grandes centros. São Paulo e Rio de Janeiro têm um veículo para cada mil habitantes. Em Campo Grande, são quase dois mil. Sem estudos detalhados percebe-se, também, o exagero no valor das tarifas praticadas aqui em relação a outras cidades. E, com poucos veículos e tarifas exageradas, o número de usuários tende a ser pequeno. Consequentemente, o faturamento do setor fica abaixo do seu potencial, embora a margem de lucro não possa ser desprezada. Prova de que se trata de um bom negócio é a concentração dos alvarás nas mãos de meia dúzia de “barões do táxi”. Somente um deles, o maior, detém em torno de 60 (14%) dos 438 veículos. Somando-se outros sete ou oito empresários chega-se à conclusão de que cerca de 50% das concessões são exploradas por menos de uma dezena de pessoas, as quais também ditam as ordens no sindicato e cooperativas da categoria. Embora o serviço seja uma concessão pública individual, os administradores municipais sempre souberam desta concentração e absolutamente ninguém se atreve a propor alguma mudança ou a barrar as transferências. Semanas antes da mudança da rodoviária, um desses “barões” desembolsou R$ 360 mil na aquisição de dois alvarás. Trata-se de algo consolidado e que aos poucos começa a fazer parte também da realidade dos mototaxistas, serviço criado há 12 anos. Para estes empresários, assim como para os taxistas que têm somente um alvará, trabalham os chamados curiangos, ou auxiliares. Seu regime de trabalho é comparável ao de trabalhadores do século 19. Não têm direito a 13º, férias remuneradas, FGTS e grande parte trabalha sem direitos previdenciários. Quando integrantes do Ministério Público do Trabalho constatam situação assim numa carvoaria não exitam em afirmar que encontraram trabalhadores em situação análoga à de escravos. Estas ilegalidades são também velhas conhecidas das autoridades das mais diferentes esferas, inclusive dos setores de fiscalização trabalhista. Em São Paulo, para efeito de comparação, auxiliares têm direito a todos os benefícios. Agora, 13 anos depois da última ampliação, parte destes curiangos terá a chance de virar “patrão”, pois a administração municipal pretende abrir em torno de 40 novas vagas para táxi e número igual para o serviço de motos. Antiguidade no serviço deverá ser um dos critérios de seleção. Porém, como estes trabalhadores nunca tiveram seus direitos respeitados, a maior parte terá dificuldades para atender às exigências de adquirir veículos requintados para participar da disputa, já que não terão direito a isenção de IPI. E mesmo que consigam, a tendência é que sejam lotados em pontos novos e que podem não ser lucrativos no começo. Então, como ocorreu da última vez, alguns meses depois da licitação, boa parte dos novos alvarás estará nas mãos dos mesmos empresários, que chegam a utilizar os curiangos mais antigos como laranjas para serem contemplados indiretamente. E, como o passado deve servir de lição, a municipalidade tem a obrigação de defirnir normas para coibir a concentração destas concessões públicas. Embora seja difícil acabar com os contratos de gaveta, o controle que existe sobre o setor permite que qualquer transferência seja de imediato detectada. Ou seja, a concentração somente ocorreu ou continuará acontecendo por conta da conivência do poder público, que não dita normas específicas para evitá-la ou ignora as que já existem.
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