Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

CONGRESSO

Como distribuir R$ 50 bi aos Estados?

30 JUL 12 - 10h:06AGÊNCIA SENADO

Um contencioso de quase R$ 50 bilhões, em que estão envolvidos os estados e o Distrito Federal, terá de ser decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucionais as atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previstas na Lei Complementar 62/1989. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro de 2013.

Correndo contra o tempo, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) planejam uma série de audiências públicas neste segundo semestre para discutir o assunto. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Agência Senado que as discussões ocorrerão paralelamente às eleições municipais, em que todos os parlamentares estarão direta ou indiretamente envolvidos.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Servidores vão à Assembleia protestar conra corte de abono e reajuste
NEGOCIAÇÃO DURA

Servidores protestam contra cortes na Assembleia; Veja

BRASIL

Carlos Bolsonaro critica Mourão pelo terceiro dia consecutivo

PF pede prorrogação do inquérito que apura atentado contra Bolsonaro
PRESO EM CAMPO GRANDE

PF quer prorrogar inquérito sobre ataque a Bolsonaro

BRASIL

Ministério da Economia estima economia de R$ 6,4 bi de MS com nova previdência

Estimativa foi divulgada pela assessoria da Pasta

Mais Lidas