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iluminação pública

Comissão discute responsabilidade dos municípios

9 JUL 12 - 12h:15AGÊNCIA CÂMARA

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza, na quarta-feira (11), audiência pública para debater a responsabilidade dos municípios pelas redes de iluminação pública. A audiência foi solicitada pelo deputado João Arruda (PMDB-PR).

Segundo Arruda, “com o repasse da responsabilidade pelas redes de iluminação pública e energia elétrica para os municípios, por meio de resolução da Aneel, centenas de municípios brasileiros passaram a contar com um encargo que lhes onera gravemente, inviabilizando a prestação de serviços públicos de qualidade”.

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