Comissão de Política Indigenista pede revogação de portaria contrária à ampliação de terras indígen

Comissão de Política Indigenista pede revogação de portaria contrária à ampliação de terras indígen
31/08/2012 19:00 - Agência Brasil


Responsável por propor diretrizes, normas e acompanhar a tramitação de propostas de leis relacionadas à política indigenista, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) decidiu pedir ao governo federal que revogue a Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão do órgão será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e foi tomada ontem (30), durante a 18ª reunião ordinária da comissão, conforme informaram à Agência Brasil representantes indígenas e da sociedade civil que integram a comissão, criada em março de 2006, no âmbito do Ministério da Justiça.

Atualmente, a comissão é presidida por Marta Azevedo, presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a fundação, o texto da resolução foi aprovado por unanimidade, inclusive por representantes de outros órgãos do governo, como ministérios integrantes da comissão.

“A comissão vai recomendar que o governo revogue a portaria porque entende que ela fere a Convenção 169 [da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais e da qual o Brasil é signatário] e é contrária à Constituição Federal”, disse Sandro Emanuel dos Santos, representante da comunidade Tuxá da Bahia. “A AGU publicou a portaria sem consultar os índios e não levou em conta os interesses da comunidade”, acrescentou. 

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Felpuda


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