Domingo, 18 de Fevereiro de 2018

SALÁRIO MÍNIMO

Comissão de Orçamento aprova salário de R$ 540

17 NOV 2010Por Brasília00h:00

A Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem o texto-base do relatório preliminar do Orçamento de 2011 que prevê o valor de R$ 540 para o salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Resta ainda a votação de destaques, mas não há proposta de alterações do salário mínimo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a manutenção do critério de aumento do salário mínimo que foi acordado com as Centrais Sindicais ainda em 2006, pelo qual o valor do piso salarial no País é reajustado de acordo com o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Por esse critério, a projeção atualizada para o salário mínimo em 2011 é de R$ 536,88, embora o projeto de lei orçamentária estime R$ 538,15 que, segundo Bernardo, deve ser arredondado.

“A projeção aponta R$ 538 ou R$ 536, mas estamos trabalhando com R$ 540”, afirmou o ministro. Para ele, é temerária a reivindicação das centrais sindicais para que, em decorrência da variação negativa em 0,2% do PIB em 2009, seja considerado o crescimento estimado de 7,5% do PIB este ano para correção do salário a partir de janeiro. “Em janeiro ainda não saberemos o crescimento exato do PIB deste ano, e por isso é temerário alterar o salário antes disso. Se o PIB for maior que a previsão vai dar confusão, com questionamentos na Justiça”, completou.

Bernardo ainda criticou a proposta do candidato à Presidência derrotado no segundo turno, José Serra (PSDB), de aumento do salário mínimo para R$ 600 em 2011. “Houve debate público na eleição e essa proposta foi derrotada. Além disso, candidato não tinha uma proposta de critério permanente de valorização que nós temos para os próximos anos”, concluiu.

Reajuste via MP
Paulo Bernardo afirmou ainda, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que o reajuste do salário mínimo para o próximo ano deve ser publicado via Medida Provisória ainda este ano, para haver tempo para o pagamento já em janeiro de 2011. “Imagino que, a exemplo do que ocorreu em outros anos, vamos precisar fazer uma MP, porque não teremos tempo para votar aqui”, afirmou o ministro. Segundo Bernardo, as negociações em torno do valor do mínimo para o próximo ano devem começar nesta semana, para que haja uma definição até dezembro.

Para o ministro, no entanto, as negociações podem alterar ainda este valor. “O ponto de partida tem que ser o critério que nós temos hoje. Posso adiantar que acho que é um bom critério, mas se vai haver exceção ou não, depende. Ainda podemos achar um novo critério para ser usado nos quatro anos da presidente Dilma Rousseff”, admitiu.

Bernardo acrescentou que uma eventual mudança de critério terá que ser muito bem fundamentada, uma vez que a atual metodologia tem garantido crescimento real do salário mínimo nos últimos anos. Ao deixar a sessão, o ministro também adiantou que não há nenhuma proposta em negociação para aumento maior para aposentados e pensionistas que recebem mais que o salário mínimo.

Leia Também