Segunda, 11 de Dezembro de 2017

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Comissão de Ética deve avaliar casos de ministros

30 JAN 2014Por AGÊNCIA BRASIL15h:00

Comissão de Ética Pública da Presidência da República ainda não tem uma decisão consensual sobre a conduta da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que usou um helicóptero do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para participar de eventos em Santa Catarina. O relator do caso, Horácio Raymundo de Senna Pires, votou por uma advertência à ministra, mas outro conselheiro pediu vista da representação.

Segundo o presidente do colegiado, Américo Lacombe, o relator decidiu analisar separadamente a conduta ética e legal da ministra. “O relator achou que havia uma falta ética, sem violação de nenhum regulamento nem norma jurídica”, disse. Pires não recomendou a exoneração de Ideli.

Para Lacombe, como a análise do caso está suspensa e o pedido de advertência ainda não foi decidido, o relator pode, inclusive, voltar atrás no voto. “Há o fato de que o helicóptero poderia socorrer vítimas. O relator não considerou se [realmente] houve, ou não, vítimas”, disse Lacombe, após encerrar a reunião deste mês.

A Comissão de Ética decidiu também pedir explicações ao ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi sobre reportagem publicada na revista Isto É desta semana, segundo a qual ele recebeu propina para autorizar a criação de sindicatos enquanto ocupava a pasta. Lacombe explicou que, se isto for confirmado, foram fatos ocorridos ainda no exercício do cargo de ministro. "Um ex-ministro pode receber a pena de censura”, disse. A comissão vai aguardar as explicações e demais informações de Lupi sobre o caso e deve analisar os documentos na reunião de fevereiro.

Sobre a decisão de arquivar a representação protocolada pelo PSDB sobre a parada técnica feita pela comitiva da presidenta Dilma Rousseff no último sábado (25) em Portugal, Lacombe disse que podem ser encaminhados pedidos ao órgão envolvendo os cargos abaixo da Presidência da República, pois não é de sua competência investigar a conduta da chefe do Executivo. “Estamos aqui examinando o comportamento de ministros a toda hora. Agora a presidenta está fora. Eles não entraram contra os ministros, só contra ela, então foi para o arquivo liminarmente”, disse Lacombe.

Para o presidente, no entanto, uma representação contra os membros da comitiva que acompanhava Dilma no trajeto também poderia perder o sentido. “Não acredito que ministros tenham nenhuma autoridade para dizer se vai ser divulgado, ou não. O avião não era deles, eles eram passageiros”, adiantou-se.

Lacombe acrescentou que as recomendações feitas pela Comissão de Ética, como censura e advertência, não têm efeito prático para os membros da administração pública. “É uma medida exclusivamente para a moral. Não somos o Poder Judiciário, não podemos decretar a prisão de ninguém, nem impor multas a ninguém. É um problema puramente ético”, disse.

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