sexta, 20 de julho de 2018

Comissão aplica censura ética a Erenice

18 SET 2010Por 07h:13

Brasília

A reunião extraordinária da Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética imediata à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra pelo fato de não ter apresentado à Comissão a Declaração Confidencial de Informações (DCI). Por três vezes após Erenice assumir o cargo, no início de abril, foi solicitado esse documento a ela, que ignorou os três pedidos. Essa sanção vale por três anos e é um fator negativo na hora de avaliação de seu currículo para novos postos. A DCI traz informações sobre atividades anteriores nos últimos meses, atividades paralelas à função pública, bens, direitos e dívidas, e situações que suscitam conflito de interesse.
A Comissão decidiu ainda transformar o procedimento preliminar de apuração contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, em processo formal de investigação das denúncias de tráfico de influência que pesam contra ela.
O relator do caso na Comissão, Fábio Coutinho, explica que Erenice terá 10 dias para apresentar defesa em relação a esse processo aberto ontem, contados a partir da data em que receberá a notificação da Comissão, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. O resultado do novo processo de investigação na Comissão pode gerar uma outra censura ética contra a ex-ministra.
A decisão pela censura ética e pela abertura de novo processo de investigação contra Erenice Guerra foi unanimidade entre os cinco representantes presentes à reunião da Comissão.
A Comissão decidiu também que, daqui para frente, haverá uma nova regra relacionada à apresentação da DCI. Assim que a autoridade tomar posse, terá 10 dias para apresentar à Comissão o documento. Passado o prazo, ela será notificada e terá mais outros 30 dias para encaminhá-lo. Não cumprindo esse prazo, a autoridade será punida com advertência pela Comissão. Erenice só apresentou essa declaração há cinco anos, quando assumiu o cargo de secretária-executiva da Casa Civil.

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