Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

microempresa

Comissão analisa projeto de proteção

16 MAR 14 - 00h:00AGÊNCIA SENADO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar na terça-feira (18) o PLS 323/2010, que trata do uso da substituição tributária. O relator é o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que informou a intenção de preparar uma norma capaz de impor limites a este mecanismo de arrecadação utilizado no recolhimento de ICMS e do IPI.

O assunto foi debatido no último dia 11, quando Monteiro e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reclamaram de estados que abusam do instrumento, comprometendo os benefícios fiscais oferecidos pelo regime Simples a pequenas e microempresas (Lei Complementar 123/2006).

A substituição tributária é um método de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Assim, fica mais fácil a fiscalização dos chamados impostos plurifásicos, como é o caso do ICMS, que incide mais de uma vez na cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

O autor do projeto, o ex-senador Alfredo Cotait (DEM-SP), destacou os prejuízos causados pelo sistema às empresas de pequeno porte, por isso propôs a proibição total da substituição tributária nas saídas destinadas a contribuintes optantes pelo Simples.

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou emenda que mantém a substituição tributária às operações relativas a combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletroeletrônicos e veículos automotivos. Segundo ele, são situações específicas, que recomendam a manutenção do sistema. Ele também optou por corrigir a técnica legislativa da proposição.

Divergência
Também deve ser analisado o PLS 591/2011 - complementar, do ex-senador Antonio Russo (PR-MS), que veda o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à área de sanidade animal e vegetal. O projeto já havia passado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA); mas, na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator José Pimentel (PT-CE) apresentou relatório contrário à proposição.

Na última reunião da CAE, vários senadores defenderam a aprovação da matéria. Diante do impasse, o relator pediu a retirada de pauta e comprometeu-se a negociar uma solução. Uma das ideias é impedir o contingenciamento com uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Empréstimo
Outro item da pauta da comissão é uma autorização para a contratação de empréstimo de US$ 8,5 milhões entre o Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos deverão financiar parcialmente o Programa de Gestão Fiscal do estado.

Em relatório favorável à operação, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) observou que o empréstimo foi considerado pela Secretaria do Tesouro Nacional "elegível para recebimento de garantia da União", uma vez que será contratada junto a organismo multilateral de crédito com a finalidade de financiar investimentos voltados para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Paraná.

Após a deliberação da CAE, o pedido, assinado pela presidente Dilma Rousseff, será votado pelo Plenário do Senado.

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos está marcada para 10h, na sala 19 da ala Alexandre Costa, com transmissão ao vivo pela TV Senado.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Capital já teve instalação de 67 semáforos e 60 sustituídos
CAMPO GRANDE

Capital já teve instalação de 67 semáforos e 60 sustituídos

Quatro são baleados após briga por banheiro em conveniência
CAMPO GRANDE

Quatro são baleados após briga por banheiro em conveniência

Governo assina acordo com Caixa para obras de esgoto em 16 municípios
SANEAMENTO BÁSICO

Governo assina acordo com Caixa para obras de esgoto em 16 municípios

Indústrias vão gerar mais 700 novos empregos no Estado
ESFORÇOS

Indústrias vão gerar mais 700 novos empregos no Estado

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião