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segunda, 18 de fevereiro de 2019 - 17h32min

Com veto, vereadores prometem nova versão para lei da pornografia

3 MAR 10 - 05h:56
Em votação prevista para amanhã, a Câmara Municipal de Campo Grande deve manter o veto ao projeto de lei complementar 247/09, que “estabelece limites à exibição de produtos e materiais eróticos e pornográficos”, a chamada “lei da pornografia”. Na mesma sessão, os vereadores vão aprovar a nova versão da proposta, o projeto de lei complementar 264, que é também de autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB) e Lidio Lopes (PP). A proposta está em tramitação desde o dia 22 de fevereiro. O prefeito Nelsinho Trad foi informado previamente desta nova versão e assegurou que se os vereadores a aprovarem, vai sancioná-la. “Li o novo projeto, conversei com seus autores, acredito que não dará margem para interpretações, como a do projeto anterior que sugeria, por exemplo, o veto à exposição de roupas íntimas em vitrines. Fica claro seu objetivo, que é de impedir que crianças tenham acesso ou sejam expostas a material pornográfico”. Ele menciona uma situação específica que o novo projeto vai coibir. “Imagine a situação em que você leva seu filho menor ao cinema e antes de começar o filme infantil, passe o trailer de um filme com cenas fortes de sexo e pornografia. A intenção é impedir que as salas de exibição mostrem essas imagens para uma plateia formada por crianças”. O vereador Paulo Siufi explica que nesta nova versão não se considera “pornográfico”, por exemplo, cartaz publicitários com modelos em trajes de praia ou vitrines com manequins exibindo lingerie. “São roupas que integram o vestuário das mulheres”, explica. O projeto que deve ser aprovado mantém as penalidades, para os eventuais infratores, previstas na versão anterior – notificação por escrito, multa de R$ 1 mil; R$ 2 mil, em caso de reincidência, podendo culminar com a cassação da licença do estabelecimento. Se antes o objetivo era atingir os estabelecimentos comerciais que ex ibem e vendem produtos e materiais eróticos e pornográficos, o novo projeto define como “produtos pornográficos” “aqueles relacionados à devassidão sexual ou à obscenidade e produzidos com intenção exclusiva de provocar excitação sexual”. (FP)
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