Com redução de R$ 4 milhões na verba, Siufi prevê crise na Câmara

22 JAN 2010Por MARCO EUSÉBIO07h:56

Sem ter conseguido na Justiça liminar contra os efeitos da Emenda Constitucional nº 58, que prevê redução de meio ponto percentual no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo municipal – de 5% para 4,5% do Orçamento do Município – o presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), prevê um 2010 bastante difícil para a Casa. Diz que o repasse à Câmara neste ano será, pelo menos, R$ 800 mil inferior ao que a Casa precisou para funcionar em 2009. Considera que mesmo com severo corte de despesas, será difícil reajustar salários dos servidores e pode até haver demissões. E como a única alternativa é verba suplementar e depende da boa vontade do prefeito, admite que a situação coloca em risco a própria independência do Legislativo em relação ao Executivo. Paulo Siufi calcula a crise financeira na Câmara baseado nos R$ 40 milhões que a Casa recebeu no ano passado, equivalentes a 5% do Orçamento. “Cortar meio ponto percentual desse valor significa R$ 4 milhões a menos neste ano”, explica. Afirma que “apertando os cintos”, conseguiu devolver à Prefeitura R$ 3,2 milhões, e, portanto, a redução percentual significaria R$ 800 mil a menos do que a Câmara precisou no ano anterior. Para evitar a redução, a assessoria jurídica da Câmara entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça. O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda e de Registros Públicos da Capital, indeferiu o pedido, entendendo que ainda não houve redução de repasse, “mas apenas uma expectativa abstrata que venha a ocorrer”. Citou, inclusive, na decisão, a Súmula 226 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. Siufi explica que terá de aguardar a publicação da decisão no Diário da Justiça para decidir se recorre ao Tribunal de Justiça. “No ano passado os suplentes não puderam tomar posse porque os juristas entenderam que a PEC valia só para a legislatura que começará em 2012. Se a Emenda é a mesma, a redução do duodécimo só deveria ocorrer também em 2010 e não agora”, argumenta. “Sou legalista e respeito as decisões, mas vou procurar nossos direitos”, diz. Como a Câmara não tem receita própria, a outra alternativa é pedir verba suplementar ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Admite que isso, entretanto, compromete a relação de independência que o Legislativo deve manter em relação ao Executivo. “Se aqui é difícil, imagina no interior. Por isso, muitos presidentes de Câmara estão no desespero e ameaçam fechar as portas

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Correio do Estado

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