Com redução de R$ 4 milhões na verba, Siufi prevê crise na Câmara
22 JAN 10 - 07h:56MARCO EUSÉBIO
Sem ter conseguido na Justiça
liminar contra os efeitos
da Emenda Constitucional nº
58, que prevê redução de meio
ponto percentual no repasse
do duodécimo ao Poder Legislativo
municipal – de 5%
para 4,5% do Orçamento do
Município – o presidente da
Câmara dos Vereadores de
Campo Grande, Paulo Siufi
(PMDB), prevê um 2010 bastante
difícil para a Casa. Diz
que o repasse à Câmara neste
ano será, pelo menos, R$ 800
mil inferior ao que a Casa
precisou para funcionar em
2009. Considera que mesmo
com severo corte de despesas,
será difícil reajustar salários
dos servidores e pode até
haver demissões. E como a
única alternativa é verba suplementar
e depende da boa
vontade do prefeito, admite
que a situação coloca em risco
a própria independência
do Legislativo em relação ao
Executivo.
Paulo Siufi calcula a crise
financeira na Câmara
baseado nos R$ 40 milhões
que a Casa recebeu no ano
passado, equivalentes a 5%
do Orçamento. “Cortar meio
ponto percentual desse valor
significa R$ 4 milhões a
menos neste ano”, explica.
Afirma que “apertando os
cintos”, conseguiu devolver à
Prefeitura R$ 3,2 milhões, e,
portanto, a redução percentual
significaria R$ 800 mil a
menos do que a Câmara precisou
no ano anterior.
Para evitar a redução, a assessoria
jurídica da Câmara
entrou com mandado de segurança
com pedido de liminar
na Justiça. O juiz Ricardo
Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda
e de Registros Públicos da
Capital, indeferiu o pedido,
entendendo que ainda não
houve redução de repasse,
“mas apenas uma expectativa
abstrata que venha a ocorrer”.
Citou, inclusive, na decisão, a
Súmula 226 do Supremo Tribunal
Federal, que diz: “Não
cabe mandado de segurança
contra lei em tese”.
Siufi explica que terá de
aguardar a publicação da
decisão no Diário da Justiça
para decidir se recorre ao
Tribunal de Justiça. “No ano
passado os suplentes não puderam
tomar posse porque
os juristas entenderam que
a PEC valia só para a legislatura
que começará em 2012.
Se a Emenda é a mesma, a
redução do duodécimo só
deveria ocorrer também em
2010 e não agora”, argumenta.
“Sou legalista e respeito as
decisões, mas vou procurar
nossos direitos”, diz.
Como a Câmara não tem
receita própria, a outra alternativa
é pedir verba suplementar
ao prefeito Nelsinho
Trad (PMDB). Admite que isso,
entretanto, compromete
a relação de independência
que o Legislativo deve manter
em relação ao Executivo.
“Se aqui é difícil, imagina no
interior. Por isso, muitos presidentes
de Câmara estão no
desespero e ameaçam fechar
as portas
