Com redução de R$ 4 milhões na verba, Siufi prevê crise na Câmara
22 JAN 2010Por MARCO EUSÉBIO07h:56
Sem ter conseguido na Justiça
liminar contra os efeitos
da Emenda Constitucional nº
58, que prevê redução de meio
ponto percentual no repasse
do duodécimo ao Poder Legislativo
municipal – de 5%
para 4,5% do Orçamento do
Município – o presidente da
Câmara dos Vereadores de
Campo Grande, Paulo Siufi
(PMDB), prevê um 2010 bastante
difícil para a Casa. Diz
que o repasse à Câmara neste
ano será, pelo menos, R$ 800
mil inferior ao que a Casa
precisou para funcionar em
2009. Considera que mesmo
com severo corte de despesas,
será difícil reajustar salários
dos servidores e pode até
haver demissões. E como a
única alternativa é verba suplementar
e depende da boa
vontade do prefeito, admite
que a situação coloca em risco
a própria independência
do Legislativo em relação ao
Executivo.
Paulo Siufi calcula a crise
financeira na Câmara
baseado nos R$ 40 milhões
que a Casa recebeu no ano
passado, equivalentes a 5%
do Orçamento. “Cortar meio
ponto percentual desse valor
significa R$ 4 milhões a
menos neste ano”, explica.
Afirma que “apertando os
cintos”, conseguiu devolver à
Prefeitura R$ 3,2 milhões, e,
portanto, a redução percentual
significaria R$ 800 mil a
menos do que a Câmara precisou
no ano anterior.
Para evitar a redução, a assessoria
jurídica da Câmara
entrou com mandado de segurança
com pedido de liminar
na Justiça. O juiz Ricardo
Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda
e de Registros Públicos da
Capital, indeferiu o pedido,
entendendo que ainda não
houve redução de repasse,
“mas apenas uma expectativa
abstrata que venha a ocorrer”.
Citou, inclusive, na decisão, a
Súmula 226 do Supremo Tribunal
Federal, que diz: “Não
cabe mandado de segurança
contra lei em tese”.
Siufi explica que terá de
aguardar a publicação da
decisão no Diário da Justiça
para decidir se recorre ao
Tribunal de Justiça. “No ano
passado os suplentes não puderam
tomar posse porque
os juristas entenderam que
a PEC valia só para a legislatura
que começará em 2012.
Se a Emenda é a mesma, a
redução do duodécimo só
deveria ocorrer também em
2010 e não agora”, argumenta.
“Sou legalista e respeito as
decisões, mas vou procurar
nossos direitos”, diz.
Como a Câmara não tem
receita própria, a outra alternativa
é pedir verba suplementar
ao prefeito Nelsinho
Trad (PMDB). Admite que isso,
entretanto, compromete
a relação de independência
que o Legislativo deve manter
em relação ao Executivo.
“Se aqui é difícil, imagina no
interior. Por isso, muitos presidentes
de Câmara estão no
desespero e ameaçam fechar
as portas
Guerra
TEMPO
CAMPO GRANDE
RECOMENDAÇÃO
PLANO DIRETOR
PUNIÇÃO POLÍTICA