adilson trindade, DA REDAÇÃO
FÁBIO DORTA, DE DOURADOS
Dos sete votos, cinco desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça votaram pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), vereadores, servidores públicos e empresários, por envolvimento em esquema fraudulento de licitações, corrupção, formação de quadrilha ou bando. O final do julgamento foi adiado com o pedido de vistas do desembargador Dorival Moreira dos Santos. Se não houver mudança de votos, Artuzi será processado criminalmente pelo Tribunal de Justiça. O esquema de desvio de dinheiro da prefeitura foi desmontado com a Operação Owari da Polícia Federal, deflagrada no dia 7 de julho do ano passado.
Mas os desembargadores não vão prendê-lo e muito menos afastá-lo do cargo de prefeito. Eles consideram o caso encerrado com a decisão monocrática do desembargador Claudionor Abss Duarte de não aceitar o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça. Como não houve recurso para contestar a decisão, segundo o advogado Carlos Marques, não há mais o que se discutir sobre a prisão e afastamento do prefeito do cargo.
“O fato é que o recebimento da denúncia em nada muda a situação do prefeito, que continuará exercendo o cargo normalmente. O que existe é apenas uma acusação. Ele não foi julgado nem condenado”, explicou o advogado.
Entre as acusações contra o prefeito, pesa a suposta “tentativa de fraude à licitação da concessão de obras e serviços públicos municipais” relacionados a produção e distribuição de água e tratamento de esgoto. A defesa de Artuzi alega que a prova colhida é ilegal, porque as gravações teriam sido feitas de forma irregular. “De qualquer forma, as gravações em nada comprometem o prefeito, eis que ele nada fez de errado para ser acusado”, afirmou Carlos Marques. “Depois, a tese principal é a de que ele e os outros estão sendo acusados de terem fraudado uma licitação, mas nem sequer licitação existia ainda. O que existia era apenas uma Lei Municipal autorizando a realização da licitação, no futuro”, argumentou. “Se não existia o processo de licitação ainda, como pode existir fraude de algo que não existe?”, indagou.
Artuzi não quis se pronunciar ontem sobre a decisão dos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça que votaram pelo acolhimento da denúncia.
O prefeito informou por meio de sua assessoria de comunicação que só vai comentar o caso depois de uma decisão definitiva do Tribunal, o que deverá acontecer somente em agosto por causa do pedido de vistas feito pelo desembargador.
Artuzi passou o dia de ontem em Dourados, despachando no gabinete. Ele também participou de evento que ocorreu no período da tarde nas dependências do Centro de Convivência dos Idosos, que fica no Jardim Água Boa, bairro mais populoso da cidade.
Lei Orgânica
Artuzi poderá enfrentar problemas na Câmara Municipal caso o TJ-MS confirme a decisão de processá-lo. O artigo 68 da Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que o prefeito poderá ter o mandato cassado pelo Legislativo em caso de atentar contra a probidade da administração e o cumprimento das leis.
O vereador Marcelo Barros (DEM), que faz oposição ao prefeito, disse ao Correio do Estado que se confirmada a decisão do TJ-MS em aceitar a denúncia contra Artuzi, vai solicitar um parecer da assessoria jurídica do Legislativo Municipal sobre a possibilidade da abertura de um processo de impeachment. “Vamos esperar a decisão do Tribunal e, se houver condições legais podemos sim pedir seu afastamento através da Câmara”, disse Barros.
Cidades
Com 5 votos, Artuzi está prestes a virar réu em ação penal
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"Vacina no braço"
Casos de Síndrome Aguda Respiratoria Grave aumentam em Campo Grande
Conforme o boletim da InfoGripe divulgado nesta quinta-feira (18) os casos de síndrome gripais aumentaram na Capital; a recomendação é que os grupos prioritários tomem vacina
18/04/2024 18h15
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe Gerson Oliveira / Correio do Estado
Campo Grande está entre outras 19 Capitais que apresentaram aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (18), pela Fiocruz.
O relatório apontou que aumentou o número de pessoas internadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), de Influenza A (vírus da gripe) e o vírus respiratório (VSR).
"Na presente atualização observa-se que 19 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a semana 15: Aracajú (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e São Paulo (SP)", indica o relatório.
Divulgação InfoGripeA Covid-19 segue em queda e em alguns Estados permanece em níveis baixos de incidência. Os dados apontam que a disseminação da Síndrome Respiratória Aguda Grave, de Influenza A e o vírus respiratório para as próximas semanas em 19 Estados e Mato Grosso do Sul pode apresentar aumento nas próximas semanas.
Os indicativos correspondem a semana Epidemiológica (SE-15), entre os dias 7 e 13 de abril, considerando dados dispostos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe).
Segundo o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, para impedir o crescimento dos casos o público alvo deve procurar a unidade de saúde mais próxima e tomar a vacina contra a influenza.
“Para o vírus da gripe, a gente conta com vacina e campanha de vacinação em todo o país. Então quem é grupo de risco, deve buscar o posto de saúde para se vacinar. A vacina da gripe, tal qual a vacina da Covid, têm como foco diminuir o risco de agravamento de um resfriado, que pode acabar desencadeando uma internação e até, eventualmente, uma morte. Ou seja, a vacina é simplesmente fundamental. Em relação ao VSR, a rede privada tem uma vacina já disponível para idosos, que também é muito importante, já que embora o risco do VSR seja muito maior nas crianças pequenas, a gente também observa internações nos idosos”, explica Marcelo Gomes.
A recomendação do pesquisador para pessoas que apresentem sintomas gripais usem máscara de qualidade as recomendadas são: N95, KN95, PFF2; no caso de sair de casa para procurar atendimento médico em unidades de saúde.
Veja outros Estados com tendência de aumento da Síndrome Respiratória Aguda Grave:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Sergipe;
- São Paulo;
- Tocantins;
Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul a incidência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em decorrência da Covid-19 apresenta queda.
No país
Somente em 2024, óbitos ligados a SRAG foram registrados 2.322 óbitos, sendo 1.411 (60,8%)
com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 728 (31,4%) negativos, e ao
menos 78 (3,4%) aguardam resultado.
Casos positivos
- 12,3% Influenza A;
- 0,1% Influenza B;
- 3,1% vírus sincicialrespiratório (VSR);
- 81,7% SARS-CoV-2 (COVID-19);
Prazos
Mais de 68 mil pessoas poderão concluir o processo de obtenção da CNH até 31 de dezembro em MS
Os processos para retirada da CNH, que foram prorrogados por mais 12 meses, foram interrompidos em 2019
18/04/2024 17h50
Foto: Rachid Waqued
De acordo com a deliberação nº271/2023, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o levantamento do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), mostra que 8,6 mil processos estão parados na etapa de agendamento teórico, enquanto 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático de duas rodas.
Ainda de acordo com o departamento de trânsito, 14,3 mil veículos estão na fase de agendamento prático de quatro rodas.Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.
O aviso do Detran é para as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo procurem os seus respectivos CFC (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.
Ainda segundo o órgão, uma notificação eletrônica será encaminhada para os cidadãos que se qualificarem para a prorrogação. O alerta será enviado ao e-mail cadastrado no sistema durante a inscrição. Não haverá necessidade de efetuar novos pagamentos ou emissões de novas guias.
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