Sexta, 22 de Junho de 2018

Com 5 votos, Artuzi está prestes a virar réu em ação penal

22 JUL 2010Por 07h:18
adilson trindade, DA REDAÇÃO
FÁBIO DORTA, DE DOURADOS

Dos sete votos, cinco desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça votaram pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), vereadores, servidores públicos e empresários, por envolvimento em esquema fraudulento de licitações, corrupção, formação de quadrilha ou bando. O final do julgamento foi adiado com o pedido de vistas do desembargador Dorival Moreira dos Santos. Se não houver mudança de votos, Artuzi será processado criminalmente pelo Tribunal de Justiça. O esquema de desvio de dinheiro da prefeitura foi desmontado com a Operação Owari da Polícia Federal, deflagrada no dia 7 de julho do ano passado.
Mas os desembargadores não vão prendê-lo e muito menos afastá-lo do cargo de prefeito. Eles consideram o caso encerrado com a decisão monocrática do desembargador Claudionor Abss Duarte de não aceitar o pedido da Procuradoria-Geral de Justiça. Como não houve recurso para contestar a decisão, segundo o advogado Carlos Marques, não há mais o que se discutir sobre a prisão e afastamento do prefeito do cargo.
“O fato é que o recebimento da denúncia em nada muda a situação do prefeito, que continuará exercendo o cargo normalmente. O que existe é apenas uma acusação. Ele não foi julgado nem condenado”, explicou o advogado.
Entre as acusações contra o prefeito, pesa a suposta “tentativa de fraude à licitação da concessão de obras e serviços públicos municipais”  relacionados a produção e distribuição de água e tratamento de esgoto. A defesa de Artuzi alega que a prova colhida é ilegal, porque as gravações teriam sido feitas de forma irregular. “De qualquer forma, as gravações em nada comprometem o prefeito, eis que ele nada fez de errado para ser acusado”, afirmou Carlos Marques. “Depois, a tese principal é a de que ele e os outros estão sendo acusados de terem fraudado uma licitação, mas nem sequer licitação existia ainda. O que existia era apenas uma Lei Municipal autorizando a realização da licitação, no futuro”, argumentou. “Se não existia o processo de licitação ainda, como pode existir fraude de algo que não existe?”, indagou.
Artuzi não quis se pronunciar ontem sobre a decisão dos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça que votaram pelo acolhimento da denúncia.
O prefeito informou por meio de sua assessoria de comunicação que só vai comentar o caso depois de uma decisão definitiva do Tribunal, o que deverá acontecer somente em agosto por causa do pedido de vistas feito pelo desembargador.
Artuzi passou o dia de ontem em Dourados, despachando no gabinete. Ele também participou de evento que ocorreu no período da tarde nas dependências do Centro de Convivência dos Idosos, que fica no Jardim Água Boa, bairro mais populoso da cidade.

Lei Orgânica
Artuzi poderá enfrentar problemas na Câmara Municipal caso o TJ-MS confirme a decisão de processá-lo. O artigo 68 da Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que o prefeito poderá ter o mandato cassado pelo Legislativo em caso de atentar contra a probidade da administração e o cumprimento das leis.
O vereador Marcelo Barros (DEM), que faz oposição ao prefeito, disse ao Correio do Estado que se confirmada a decisão do TJ-MS em aceitar a denúncia contra Artuzi, vai solicitar um parecer da assessoria jurídica do Legislativo Municipal sobre a possibilidade da abertura de um processo de impeachment. “Vamos esperar a decisão do Tribunal e, se houver condições legais podemos sim pedir seu afastamento através da Câmara”, disse Barros.

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