terça, 17 de julho de 2018

Código Penal: relator é contra descriminalização do porte de drogas

20 JUN 2012Por band05h:00

O relator do anteprojeto de reforma do Código Penal votou contra a proposta que descriminaliza o porte de drogas para uso pessoal. O procurador-regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves em entrevista.

Ele faz parte da equipe formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados que atuou sob a batuta do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp. O texto final, com mais de 300 páginas, será apresentado ao presidente do Senado, José Sarney, no próximo dia 27.

Entre as mudanças estão o endurecimento da lei de progressão de pena e a permissão para realização de aborto em alguns casos específicos. 

Outra novidade proposta é a validação do bafômetro e do exame de sangue para atestar embriaguez ao volante.

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