Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

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CNJ padroniza depoimento para crianças

12 NOV 2010Por AGÊNCIA ESTADO, SÃO PAULO01h:50

Foi aprovada ontem a recomendação aos tribunais de Justiça para que implantem sistemas apropriados para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a recomendação é para que os tribunais mantenham um sistema de gravação de áudio e vídeo dos depoimentos dos menores, que devem ser tomados em ambiente separado da sala de audiências, com a participação de profissional especializado.

Os sistemas de videogravação devem ter tela de imagem, painel de controle remoto, mesa de gravação em CD e DVD, e outros dispositivos. O ambiente deve ser adequado ao depoimento da criança e do adolescente, em condições de segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

Já os profissionais devem usar os princípios básicos da entrevista cognitiva, e estar preparados para dar apoio, orientação e, se necessário, encaminhar o menor para assistência à saúde física e emocional.

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