Decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem no Diário Oficial tornou vaga a titularidade de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o País, criando a necessidade de realização de concurso público para reorganizar os serviços, de acordo com informações da Agência CNJ de Notícias. A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, tem como base a Resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. “Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o ministro. Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, porém, só foi regulamentada em 1994. Os 7.828 cartórios cujas titularidades foram consideradas vagas hoje foram beneficiados pelo vácuo jurídico de 1988 a 1994. A Corregedoria do CNJ também publicou, na mesma data, decisões considerando regular a situação de 6.301 outros cartórios. “A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais”, afirma o órgão, em nota publicada no site do CNJ. A discussão sobre a situação dos cartórios se encontra atualmente na Câmara dos Deputados, que no fim do ano passado adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471, que garantiria a efetivação de dirigentes de cartórios admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso. O texto, que foi alvo de um acirrado debate, em outubro, na Comissão de Direitos Humanos, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas ainda provoca divergências entre os deputados. Análise individual Ainda de acordo com o CNJ, a situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão alerta que eventuais impugnações contra a decisão poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias. A Corregedoria do CNJ informou ainda que todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até a posse de novo delegado aprovado em concurso público.
Cidades
CNJ cancela titularidade de 7.828 cartórios
CNJ cancela titularidade de 7.828 cartórios
INÍCIO DA TARDE
Helicóptero do governo, com quatro pessoas, cai em Campo Grande
Queda ocorreu no Aeroporto Santa Maria e todas as vítimas sobreviveram
18/04/2024 12h32
Helicóptero da Casa Militar do governo de MS caiu no Aeroporto Santa Maria Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado
Um helicóptero do governo de Mato Grosso do Sul caiu, no início da tarde desta quinta-feira (18), no Aeroporto Santa Maria, na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, após uma pane no motor.
O helicóptero era da Casa Militar do Governo do Estado e, no momento da queda, quatro servidores vinculados ao órgão estavam dentro da aeronave e foram socorridos com vida, sendo dois pilotos e dois tripulantes.
Equipes do Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram encaminhadas ao local para prestar os primeiros socorros.
Em avaliação inicial, todas as vítimas estavam conscientes e não tinham ferimentos graves, apresentando apenas escoriações.
Apenas uma das pessoas foi encaminhada para o Hospital da Cassems, apresentando dor lombar.
Em nota, o governo informou que o acidente ocorreu na cabeceira da pista de pouso aeroporto e foi causado por uma pane.
"A aeronave envolvida no acidente é um helicóptero matrícula PT-HBM, modelo Bell 206. O mesmo estava há 20 minutos no ar, em um voo semanal de giro realizado para preservação do equipamento. Durante o voo feito nas redondezas do Santa Maria, o motor sofreu uma pane", diz a nota.
Ainda segundo o governo, uma manobra de emergência, chamada autorrotação foi realizada pelos pilotos, para que o pouso ocorresse na lateral do aeroporto, mas houve o incidente.
"Ao tocar o solo, o helicóptero pironou - nome para uma espécie de capotagem - e acabou ocasionando o acidente. Como já estava em solo, a gravidade do ocorrido foi reduzida consideravelmente", conclui a nota.
A Polícia Militar também está no local, assim como a Civil, através do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), para investigações e trabalhos de praxe.
* Matéria atualizada às 13h15 para acréscimo de informações
Foto: Marcelo Victor / Correio do EstadoVACINA DA DENGUE
Com doses prestes a vencer, vacinação contra a dengue é ampliada na Capital
Ministério da Saúde recomendou que público seja ampliado para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em cidades que têm vacinas prestes a vences, para evitar desperdício do imunizante
18/04/2024 12h30
Ampliação do público-alvo começa hoje em Campo Grande, às 13h Foto: Rogério Vidmantas/ Prefeitura de Dourados
A partir desta quinta-feira (18), as vacinas contra a dengue próximas do vencimento serão aplicadas em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, em Campo Grande. A ampliação do público começa às 13h.
Segundo consta em nota técnica do Ministério da Saúde, crianças e adolescentes de 6 a 16 anos terão a oportunidade de tomar a vacina. A recomendação anterior, do qual definiu a faixa etária de 10 a 14 anos como a ideal, segue mantida para municípios que não tenham lotes vencendo.
Ainda na nota, o Ministério afirma que a ampliação pode continuar ocorrendo em caso de sobras.
"Em caso de necessidade, esta estratégia poderá ser ampliada até o limite etário especificado na bula da vacina dengue (atenuada), que compreende dos 4 aos 59 anos 11 meses e 29 dias de idade, conforme a disponibilidade de doses no município com vencimento em 30 de abril de 2024.", segundo trecho presente na nota.
Além disso, reforça que esta ação é uma estratégia temporária visando não perder doses de vacina. Também garante que a segunda dose para pessoas que seguirem a nova recomendação.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau), a cidade possui hoje 1,3 mil doses disponíveis e, como há um estoque reduzido na quantidade do imunizante, talvez falte em alguns dos 74 postos de saúde.
Ademais, reforçam que como as primeiras doses foram recebidas no dia 11 de fevereiro, o esquema vacinal ainda não foi concluído, pois há um intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose. Por isso, um novo lote de vacinas deve chegar na capital em maio.
Os locais de vacinação são:
- UBS 26 de Agosto
- USF Tarumã
- USF Noroeste
- USF Cidade Morena
- USF Parque do Sol
- USF Cel. Antonino
- USF Moreninha
- USF Lar do Trabalhador
- USF Albino Coimbra
- UBS Silvia Regina
- UBS Dona Neta
- USF Botafogo
- USF São Francisco
- USF Caiçara
SITUAÇÃO NO ESTADO
Em Mato Grosso do Sul, a baixa procura pelas doses preocupam e está longe da recomendação de abranger os 90% do público-alvo.
No início de março, apenas 13% da população estavam à procura do imunizante. Na época, apenas a faixa etária de 10 e 11 anos estavam recebendo as doses e, logo depois, esse público foi ampliado para 10 a 14 anos, conforme a recomendação atual.
Há um mês, 40 dias depois do começo da vacinação no dia 11 de fevereiro, apenas 8,3 mil imunizantes haviam sido aplicados na capital, um terço do total recebido, cerca de 24,6 mil doses.
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
